Pela primeira vez nos últimos anos, o orçamento anual do Estado está pronto para execução já a partir de janeiro. O decreto que dispõe sobre a execução orçamentária foi assinado pelo governador Beto Richa nesta semana, antecipando em cerca de um mês a abertura do orçamento, que normalmente ocorria após o Carnaval.
A antecipação permite às secretarias e outros órgãos do Estado contar desde já com suas dotações de recursos e dar andamento, por exemplo, a processos de licitação. “A agilidade na abertura do orçamento é mais uma forma de aumentar a produtividade da máquina pública”, afirma o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.
De acordo com ele, um dos fatores que permitiram a antecipação foi o bom entendimento com a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e com os deputados estaduais sobre a necessidade de compatibilizar as emendas com o plano de governo. Outro fator destacado pelo secretário foi o desenvolvimento, pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar) e Assembleia, de um software que deu rapidez ao processo de apresentação e análise de emendas durante a tramitação da proposta orçamentária no legislativo estadual. “Tudo isso permitiu que o orçamento fosse aprovado sem maiores problemas e aberto mais cedo este ano.”
O orçamento total do Estado para 2012, incluindo recursos do Tesouro e de outras fontes, é de R$ 35,7 bilhões. Taniguchi diz que, seguindo a orientação do governador Beto Richa, tudo o que não faz parte do plano de governo foi retirado da programação orçamentária. “Pela primeira vez no Estado isso foi feito por um comitê gestor. Seguimos as diretrizes do plano de governo, respeitando as obrigações constitucionais, como as de destinar 30% da receita para a educação e 12% para a saúde”, disse.
Entre as novidades do orçamento de 2012 está a mudança do conceito de despesas com saúde: foram retiradas das despesas do Fundo Estadual da Saúde (Funsaúde) o Serviço de Assistência à Saúde do Servidor (SAS), o Hospital da Polícia Militar e o pagamento de pensões aos hansenianos.
Com isso, o governo estadual cumpre a Emenda Constitucional 29 – que obriga os estados a destinar 12% da receita para a saúde – e amplia significativamente o orçamento da área em R$ 340 milhões. O orçamento da Secretaria de Segurança, que girava em torno de R$ 1,5 bilhão ao ano, também foi reforçado, e chega a R$ 2,1 bilhões no atual exercício.
MENOS GASTOS – Taniguchi lembra que este é o primeiro orçamento elaborado pela atual gestão, após um ano dedicado a colocar em dia compromissos pendentes do governo anterior e a impor austeridade nos gastos públicos. O corte nas despesas de custeio, determinado pelo governador Beto Richa, resultou numa economia de R$ 76 milhões em 2011. “O Estado também conseguiu economia significativa em licitações, chegando a valores até 68% inferiores aos que eram pagos”, disse o secretário.
Segundo ele, a política de austeridade nos gastos será mantida. “Tudo o que for possível economizar será economizado”, disse. Como parte desse esforço, informou Taniguchi, o governo pretende adotar este ano a tecnologia VoIP (voz sobre IP) de comunicação, o que permitirá redução significativa nos gastos com telefonia. O secretário disse que o governo trabalha também para aprimorar cada vez mais os softwares, de forma a garantir maior agilidade e eficiência na elaboração e execução do orçamento do Estado.