A operação Alerta Fiscal, encerrada nesta sexta-feira (02) em Ponta Grossa, superou as expectativas dos técnicos da Receita Estadual. Cerca de 60 empresas, listadas entre os maiores devedores do município, fizeram acordo para parcelar dívidas que somam R$ 5,8 milhões; algumas delas pagaram à vista débitos inscritos em dívida ativa mas ainda não ajuizados, num valor de R$ 163.116,06.
O planejamento da operação previa contato com 180 empresas devedoras, mas os auditores visitaram mais 36 estabelecimentos. Todas as empresas demonstraram intenção de acertar as pendências que têm junto ao Fisco, num valor de mais R$ 6,4 milhões, a ser pago em 60 meses na maioria dos casos.
Nas duas cidades por onde o Alerta Fiscal passou antes – Maringá e Cascavel –, os acordos foram mantidos pelas empresas após o fim da operação e novos foram celebrados, o que demonstra o acerto da iniciativa e a necessidade da presença de um Fisco mais atuante.
A surpresa desta operação foi o alto número de ECFs (Emissor de Cupom Fiscal) apreendidos no comércio varejista. Os equipamentos, semelhantes aos usados pelos cartões de crédito, precisam ser liberados pela Receita Estadual e devem estar conectados às maquininhas de crédito, para registrar todas as vendas efetuadas.
Os auditores fiscais da Receita Estadual apreenderam 33 equipamentos não autorizados ou com fortes indícios de fraude. Há cerca de um mês a Delegacia Regional de Ponta Grossa já havia apreendido cerca de 50 equipamentos desse tipo, dos quais 80% já foram regularizados.
Ao final da operação, a Receita computou 297 empresas visitadas e 105 autos de infração emitidos, totalizando R$ 341.661,12 correspondentes ao ICMS e multas. As empresas que não recolheram o imposto à vista têm 30 dias de prazo legal para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa. A maioria das irregularidades refere-se a mercadorias transportadas ou mantidas com documentação fiscal irregular ou até inexistente.
IPVA – Prejudicada por dois dias de chuva, a fiscalização do IPVA consultou 1.726 placas de veículos e motos por meio de dispositivo eletrônico. Cerca de 23% dos veículos apresentaram alguma pendência de recolhimento do IPVA, a maioria referente a 2011. Neste caso, foram feitas notificações e concedido prazo para recolhimento. Os 38 veículos com pendências de exercícios anteriores só foram liberados depois do pagamento do imposto.
Como a principal meta da operação Alerta Fiscal é esclarecer e orientar o contribuinte, foram realizadas também palestras com vários assuntos de interesse de contadores, contabilistas e empresários. Na primeira, cerca de 160 pessoas receberam orientação sobre legislação tributária e processual.
Outra palestra, dirigida a advogados e cartorários de Ponta Grossa e região, esclareceu o funcionamento do sistema ITCMD-WEB, serviço eletrônico disponível no portal Receita-PR (Web Service) que permite aos contribuintes declarar e emitir a correspondente guia de recolhimento do imposto.
A última reunião foi realizada com contribuintes detentores de precatórios, um problema herdado de administrações anteriores e para o qual o atual governo, em conjunto com empresários, estuda solução que permita às empresas regularizar as pendências. Foram sugeridas alternativas para quitação dos débitos, por meio de parcelamentos, já que lei de dezembro de 2009 proíbe o uso de precatórios para o pagamento de impostos. Quando a questão chega aos tribunais, a Justiça tem se posicionado também contra o uso.