O Governo do Estado do Paraná lamenta a decisão tomada pela assembleia da APP-Sindicato na data de hoje, de estender a paralisação de professores e funcionários. O Governo esclarece que atendeu toda a pauta de reivindicações apresentada pela APP durante as negociações.
Além disso, tem feito um grande esforço para regularizar pendências com os servidores e garantir benefícios, como o reajuste acumulado de 60% nos salários nos últimos quatro anos, a implantação da hora-atividade de 33% para todos os professores, a melhoria da qualidade da merenda escolar, a ampliação de investimentos no transporte escolar e o incremento do fundo rotativo das escolas.
O Governo espera que os professores e servidores da Educação reavaliem a decisão e retornem às salas de aula o mais breve possível, para que os estudantes e suas famílias não sejam ainda mais prejudicados por uma paralisação que não tem mais justificativas.
COMPROMISSOS DO PARANÁ COM A EDUCAÇÃO PÚBLICA
Veja a seguir os compromissos assumidos pelo Governo do Estado na negociação feita com os professores e funcionários, por meio da APP-Sindicato, para o encerramento da greve:
1 - PROJETOS DE LEI - O Governo comprometeu-se a não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos servidores públicos e, em particular, dos educadores. Os projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa foram retirados no dia 12 de fevereiro.
2 - PARANÁ PREVIDÊNCIA -Permanece como está. Durante este mês de março, o Governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação do representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa. Desde já, está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da ParanáPrevidência, e os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.
3 - PROFESSORES PSS - Todos os salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro.
4 - TERÇO DE FÉRIAS - O pagamento do adicional de férias dos professores da educação básica e das universidades estaduais, referente a janeiro de 2015, será feito no dia 31 de março.
5 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O pagamento para os agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.
6 - PORTE DAS ESCOLAS - A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.
7 - PROJETOS EDUCACIONAIS - Todos os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), o Treinamento Desportivo, o Mais Educação e o Hora Treinamento, estão autorizadas em sua totalidade.
8 - TURMAS E MATRÍCULAS - A Secretaria da Educação está cumprindo integralmente a Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas.
9 - PROFESSORES CONCURSADOS - A Secretaria da Educação já concluiu a maior parte das nomeações dos 5.985 professores aprovados no último concurso. São 4.503 professores já contratados, 1.019 pedagogos cujos processos de nomeação estão sendo concluídos nesta semana e 463 professores que também terão suas nomeações efetivadas nas próximas semanas.
10 - ORDEM DE SERVIÇO - O Governo já abriu as inscrições para as Ordens de Serviço dos novos professores nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
11 - FUNDO ROTATIVO - Serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo, como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões. Os recursos serão liberados de acordo com a demanda.
12 - APAES - O Governo pagou no dia 2 de março R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as APAES e demais entidades.
13 - PDE - O programa será retomado no segundo semestre de 2015. Todas as providências para a regularização das bolsas para estudantes e professores do PDE 2013 e 2014 serão adotadas a partir de maio, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
14 - LICENÇAS ESPECIAIS - A atual resolução que suspende temporariamente a concessão de licenças especiais terá validade até o mês de julho de 2015.
15 - LIBERAÇÃO PARA MESTRADO E DOUTORADO - Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida a regulamentação que será expedida posteriormente.
16 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS - A Secretaria da Educação garantirá, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contrato temporário (PSS).
17 - PROGRESSÕES E PROMOÇÕES - O Governo implantará as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os funcionários (do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica-QFEB) e no mês de junho para os professores (do Quadro Próprio do Magistério-QPM). Quanto ao pagamento do passivo, o cronograma será definido a partir do mês de maio.
1 - PROJETOS DE LEI - O Governo comprometeu-se a não apresentar qualquer projeto de lei que suprima direitos dos servidores públicos e, em particular, dos educadores. Os projetos que estavam tramitando na Assembleia Legislativa foram retirados no dia 12 de fevereiro.
2 - PARANÁ PREVIDÊNCIA -Permanece como está. Durante este mês de março, o Governo promoverá um amplo debate, com a participação do Fórum de Servidores Públicos, da APP-Sindicato e do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Após esgotado o processo de análise, inclusive com a participação do representantes dos poderes Judiciário, Legislativo, Tribunal de Contas e do Ministério Público do Paraná, a melhor proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa. Desde já, está descartada a hipótese de extinção do Fundo de Previdência da ParanáPrevidência, e os recursos do Fundo Previdenciário serão utilizados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.
3 - PROFESSORES PSS - Todos os salários e verbas rescisórias foram pagos no dia 24 de fevereiro.
4 - TERÇO DE FÉRIAS - O pagamento do adicional de férias dos professores da educação básica e das universidades estaduais, referente a janeiro de 2015, será feito no dia 31 de março.
5 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - O pagamento para os agentes educacionais foi realizado nos dias 9 e 13 de fevereiro.
6 - PORTE DAS ESCOLAS - A revisão do porte das escolas foi concluída no dia 2 de março, utilizando como critério os parâmetros em vigor em dezembro de 2014, considerando o número de matrículas de 2015.
7 - PROJETOS EDUCACIONAIS - Todos os projetos, entre eles as Salas de Apoio, o Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (CELEM), o Treinamento Desportivo, o Mais Educação e o Hora Treinamento, estão autorizadas em sua totalidade.
8 - TURMAS E MATRÍCULAS - A Secretaria da Educação está cumprindo integralmente a Resolução 4.527/2011, que trata dos procedimentos e análises para a autorização de turmas.
9 - PROFESSORES CONCURSADOS - A Secretaria da Educação já concluiu a maior parte das nomeações dos 5.985 professores aprovados no último concurso. São 4.503 professores já contratados, 1.019 pedagogos cujos processos de nomeação estão sendo concluídos nesta semana e 463 professores que também terão suas nomeações efetivadas nas próximas semanas.
10 - ORDEM DE SERVIÇO - O Governo já abriu as inscrições para as Ordens de Serviço dos novos professores nomeados, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
11 - FUNDO ROTATIVO - Serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo, como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões. Os recursos serão liberados de acordo com a demanda.
12 - APAES - O Governo pagou no dia 2 de março R$ 9 milhões de parcelas pendentes de convênios com as APAES e demais entidades.
13 - PDE - O programa será retomado no segundo semestre de 2015. Todas as providências para a regularização das bolsas para estudantes e professores do PDE 2013 e 2014 serão adotadas a partir de maio, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
14 - LICENÇAS ESPECIAIS - A atual resolução que suspende temporariamente a concessão de licenças especiais terá validade até o mês de julho de 2015.
15 - LIBERAÇÃO PARA MESTRADO E DOUTORADO - Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida a regulamentação que será expedida posteriormente.
16 - DISTRIBUIÇÃO DE AULAS - A Secretaria da Educação garantirá, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contrato temporário (PSS).
17 - PROGRESSÕES E PROMOÇÕES - O Governo implantará as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os funcionários (do Quadro Próprio dos Funcionários da Educação Básica-QFEB) e no mês de junho para os professores (do Quadro Próprio do Magistério-QPM). Quanto ao pagamento do passivo, o cronograma será definido a partir do mês de maio.