O especialista em Previdência, Renato Follador, idealizador da ParanaPrevidência em 1998, defendeu novamente o novo projeto encaminhado pelo Governo Estadual para reestruturação do plano de previdência dos servidores públicos do Paraná.
Ele participou nesta terça-feira (28), em Brasília, de uma reunião com parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a mudança dos modelos de regimes previdenciários dos estados. “A nova proposta é viável e uma alternativa importante para garantir a solvência do sistema por mais 29 anos”, disse. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou da reunião.
Follador esclareceu que o projeto, que prevê, em breve, criação também de uma previdência complementar, não trará nenhum impacto para os servidores estaduais. “O governo propõe para os próximos anos aumentar a alíquota de contribuição patronal para o dobro da participação do servidor, que hoje é de 11%”, disse.
Ele explicou como funciona o plano previdenciário do Paraná, considerado um dos melhores do Brasil. A proposta do Governo, que prevê que aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro (que é sustentado pelo dinheiro dos impostos), para o Fundo de Previdência, que tem maior capacidade financeira, não muda em nada o pagamento de benefícios para servidores e pensionistas.
PROTEÇÃO - O ajuste proposto vai proteger o sistema previdenciário do Paraná, equilibra o caixa do Governo, gera uma economia ao Poder Executivo de R$ 125 milhões mensais e possibilita a retomada de investimentos em setores como saúde, segurança, infraestrutura e educação. “Esse novo projeto foi apresentado como uma solução pelos técnicos da ParanaPrevidência”, afirmou.
HISTÓRICO - Os desequilíbrios do sistema previdenciário do Paraná vêm de longe, de tal forma que a dívida com a ParanaPrevidência chegou a R$ 6,5 bilhões em 2012. Follador criticou os governos anteriores que não realizaram os repasses financeiros obrigatórios e enumerou os grandes erros que comprometeram a saúde financeira do sistema. Um deles foi que a proibição que a ParanaPrevidência aplicasse no setor produtivo, no mercado de ações, o que representou um custo de produtividade muito grande.
Só entre 2004 e 2009, a entidade deixou de ganhar R$ 1 bilhão porque havia determinação governamental proibindo que ela aplicasse em fundos de ações. Outro fator foi deixar de cobrar a contribuição de inativos e pensionistas acima do teto do INSS. “O Paraná foi o único estado do Brasil que fez isso e ainda recorreu ao Supremo para ter o certificado de legalidade previdenciária”, disse.
O deputado federal Valdir Rossoni também reafirmou que a origem da crise no sistema previdenciário começou desde os anos 90, com a extinção do fundo existente. Ele explicou que, em 2010, o patrimônio da ParanaPrevidência era de R$ 4 bilhões. Em 2015, atingiu R$ 8,5 bilhões. Ou seja, o patrimônio mais que dobrou (aumentou 112,5%) em um período em que a inflação acumulada atingiu 27%. “O governador Beto Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado pelo Estado, cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas”, disse.
PROBLEMA NACIONAL - O ministro da Previdência, Carlos Gabas, falou que a situação previdenciária dos estados brasileiros é complicada. Disse que a retirada do projeto anterior do governo do Paraná, que previa a unificação dos fundos previdenciários e financeiro, foi uma decisão acertada. “Muitos estados e municípios fizeram essa mudança e comprometeram a saúde do sistema previdenciário. Foi um grande equivoco”, disse ele, citando como exemplos Minas Gerais e o Rio Grande do Norte. “A proteção do sistema de regime próprio é um dos nossos pilares. O sistema não se sustenta sem o regime, que é constitucional”, avaliou.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Ele participou nesta terça-feira (28), em Brasília, de uma reunião com parlamentares da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater a mudança dos modelos de regimes previdenciários dos estados. “A nova proposta é viável e uma alternativa importante para garantir a solvência do sistema por mais 29 anos”, disse. O ministro da Previdência, Carlos Gabas, também participou da reunião.
Follador esclareceu que o projeto, que prevê, em breve, criação também de uma previdência complementar, não trará nenhum impacto para os servidores estaduais. “O governo propõe para os próximos anos aumentar a alíquota de contribuição patronal para o dobro da participação do servidor, que hoje é de 11%”, disse.
Ele explicou como funciona o plano previdenciário do Paraná, considerado um dos melhores do Brasil. A proposta do Governo, que prevê que aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro (que é sustentado pelo dinheiro dos impostos), para o Fundo de Previdência, que tem maior capacidade financeira, não muda em nada o pagamento de benefícios para servidores e pensionistas.
PROTEÇÃO - O ajuste proposto vai proteger o sistema previdenciário do Paraná, equilibra o caixa do Governo, gera uma economia ao Poder Executivo de R$ 125 milhões mensais e possibilita a retomada de investimentos em setores como saúde, segurança, infraestrutura e educação. “Esse novo projeto foi apresentado como uma solução pelos técnicos da ParanaPrevidência”, afirmou.
HISTÓRICO - Os desequilíbrios do sistema previdenciário do Paraná vêm de longe, de tal forma que a dívida com a ParanaPrevidência chegou a R$ 6,5 bilhões em 2012. Follador criticou os governos anteriores que não realizaram os repasses financeiros obrigatórios e enumerou os grandes erros que comprometeram a saúde financeira do sistema. Um deles foi que a proibição que a ParanaPrevidência aplicasse no setor produtivo, no mercado de ações, o que representou um custo de produtividade muito grande.
Só entre 2004 e 2009, a entidade deixou de ganhar R$ 1 bilhão porque havia determinação governamental proibindo que ela aplicasse em fundos de ações. Outro fator foi deixar de cobrar a contribuição de inativos e pensionistas acima do teto do INSS. “O Paraná foi o único estado do Brasil que fez isso e ainda recorreu ao Supremo para ter o certificado de legalidade previdenciária”, disse.
O deputado federal Valdir Rossoni também reafirmou que a origem da crise no sistema previdenciário começou desde os anos 90, com a extinção do fundo existente. Ele explicou que, em 2010, o patrimônio da ParanaPrevidência era de R$ 4 bilhões. Em 2015, atingiu R$ 8,5 bilhões. Ou seja, o patrimônio mais que dobrou (aumentou 112,5%) em um período em que a inflação acumulada atingiu 27%. “O governador Beto Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado pelo Estado, cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas”, disse.
PROBLEMA NACIONAL - O ministro da Previdência, Carlos Gabas, falou que a situação previdenciária dos estados brasileiros é complicada. Disse que a retirada do projeto anterior do governo do Paraná, que previa a unificação dos fundos previdenciários e financeiro, foi uma decisão acertada. “Muitos estados e municípios fizeram essa mudança e comprometeram a saúde do sistema previdenciário. Foi um grande equivoco”, disse ele, citando como exemplos Minas Gerais e o Rio Grande do Norte. “A proteção do sistema de regime próprio é um dos nossos pilares. O sistema não se sustenta sem o regime, que é constitucional”, avaliou.
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