NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fomento Paraná esclarece o estágio das negociações para a liberação de recursos do BNDES para a conclusão das obras de readequação do Estádio Joaquim Américo (Arena da Baixada) a fim de que o local possa receber jogos da Copa 2014
Publicação
07/12/2012 - 16:20
Editoria
O Governo do Estado do Paraná, por meio da Fomento Paraná, e a Prefeitura Municipal de Curitiba assinaram no último dia 30 de novembro o contrato de financiamento com o BNDES no valor de R$ 131 milhões.
Este recurso será destinado à CAP S/A, empresa do Clube Atlético Paranaense, para a finalização das obras de readequação do Estádio Joaquim Américo visando à realização da Copa do Mundo de Futebol da FIFA 2014.
O BNDES comunicou oficialmente que parte dos recursos, R$ 26 milhões, já está disponível para transferência à CAP S/A.
Neste momento faltam apenas as assinaturas dos dirigentes da CAP S/A e do Clube Atlético Paranaense para que o contratado seja registrado e os recursos, liberados.
A modelagem deste financiamento começou no ano de 2010 com um protocolo assinado entre as partes.
O contrato foi analisado pelo corpo jurídico da Fomento Paraná, pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba, pela Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, pelo departamento jurídico do BNDES, recebeu o crivo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e a anuência dos dirigentes da CAP S/A e do Clube Atlético Paranaense.
O Governo do Estado do Paraná e a Prefeitura Municipal de Curitiba estão respaldados pelas normas do Banco Central, pela lei municipal n.º 13.620/2010 e pelas leis estaduais n.º 17.733/2010 e 17.206/2012, que autorizaram o FDE (Fundo de Desenvolvimento Econômico) a apoiar o empreendimento através de financiamento.
A CAP S/A irá receber os R$ 131 milhões para pagamento em 15 anos, com carência de dois anos para o início do desembolso, e com taxa de juros de TJLP + 1.9%.