Para assegurar direitos das crianças, como ir à escola, praticar esportes, ler, brincar e conviver com sua comunidade, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social promoveu durante o Carnaval a campanha “No bloco da alegria, trabalho infantil não tem vez”, que envolveu a rede de proteção da criança e do adolescente em todas as cidades do Paraná.

Máscaras infantis, leques, panfletos e cartazes foram distribuídos pelos escritórios regionais da Secretaria da Família. O material trouxe informações sobre o que é considerado trabalho infantil e o que fazer em caso de flagrar irregularidade, como ligar para o Disque Denúncia (181). Cada município escolheu como fazer o material chegar ao maior número de pessoas.

Em Paranaguá, ao mesmo tempo em que escolas de samba desfilavam, em uma tenda ao lado, profissionais distribuíam o material da campanha. “Há várias crianças em situação de trabalho infantil durante o Carnaval, catando latinhas, vendendo salgado e bebidas. Com o material fica mais fácil abordar as pessoas para orientá-las a fazer a denúncia”, explica o conselheiro tutelar de Paranaguá Getúlio Rauen.

ALUNOS – Em Ortigueira, na região de Ponta Grossa, a ação de conscientização começou no local onde há a maior concentração de crianças: as escolas. Durante toda a semana que antecedeu o Carnaval, a equipe de assistência social percorreu quatro principais escolas municipais e orientou os alunos sobre quais atividades as crianças podem realizar.

De acordo com a secretária municipal de Ação Social, Susimara Campos Carneiro, aconteceram apresentações para as crianças, com brincadeiras, fantasias, pintura facial, marchinhas e paródias de carnaval, que promovem a interação social e cultural das crianças e dos pais. Após o encerramento das aulas, foi a vez dos pais receberem o material orientativo.

“Falamos sobre o que é o trabalho infantil, caracterizado como aquele em que a criança é a única responsável pelo sustento. Muitas crianças, nessa hora, falaram que não trabalham, mas que conhecem alguém de sua idade que trabalha”, destaca a secretária.

A ação alcançou 1.391 alunos de Ortigueira, de 4 a 12 anos, além de pais e responsáveis. De acordo com a chefe do escritório regional de Ponta Grossa, Luciana Silvestre, o município possui extensa área rural, onde o trabalho infantil é percebido culturalmente como algo positivo. “Por isso, é importante que a cidade mantenha ações continuadas”, explica Luciana.

Em Londrina, a divulgação do material foi em conjunto com a Secretaria de Educação. Alunos da Escola Municipal Andrea Nuzzi receberam materiais da campanha e participaram de palestras sobre o tema. “Foi uma excelente iniciativa de aproximar esse tema das crianças, para que disseminem que trabalho infantil é crime”, destaca a diretora da escola, Mércia Tavares da Silva.

AÇÃO DO CRAS – Em Indianópolis, a ação ocorreu diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Com a abertura dos projetos sociais que acontecem no Cras, as crianças foram recepcionadas pelas equipes técnicas que entregavam o material e explicavam o tema da campanha.

Na região de Cascavel, em Capitão Leônidas Marques, a ação ocorreu nas escolas municipais e nos Cras. “Concentramos a ação nas crianças do 5º ano e abordamos a prevenção do trabalho infantil e a importância de não estar na rua”, destaca a técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Roseli Klauss.

DIVULGAÇÃO– Ações de combate ao trabalho infantil também foram desenvolvidos em municípios como Alvorada, Barracão, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Cambé, Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaratuba, Ibema, Indianópolis, Matinhos, Medianeira, Pontal do Paraná, Porecatu, Santa Helena, São José das Palmeiras, Serranópolis, Sertanópolis, Vera Cruz do Oeste, além de muitos outros. Vários distribuíram o material no comércio local, com o objetivo de alertar sobre o problema nesta época.

LEGISLAÇÃO – A legislação determina que é proibido qualquer trabalho antes dos 14 anos. A partir desta idade até os 16 anos, o adolescente pode ser inserido no mundo do trabalho, desde que na condição de aprendiz. Até os 18 anos, o trabalho é permitido em turno diurno, desde que em ambientes saudáveis ou que não prejudiquem o adolescente moralmente.

Também é importante diferenciar o trabalho da tarefa doméstica. O trabalho infantil é de longa jornada e exige uma rotina diária, com responsabilidades aquém da idade, como cuidar dos irmãos menores, fazer o almoço, manusear produtos químicos de limpeza, entre outras.

São consideradas tarefas domésticas atividades simples e que podem fazer parte do processo educativo, dentro dos princípios de organização do ambiente familiar. Por exemplo, a arrumação do quarto e dos brinquedos correspondem com a faixa etária e não violam os direitos e a formação pessoal, moral e psicológica da criança e do adolescente.

DENÚNCIAS – Infrações podem ser denunciadas pelo telefone 181 – Disque Denúncia, serviço do Governo do Estado. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, com garantia de sigilo das informações e de quem faz a denúncia. A ligação é gratuita.