A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, assinou nesta quinta-feira (30), no Palácio da Justiça, em Curitiba, o documento que formaliza a implantação do Dispositivo de Segurança Preventiva, o botão do pânico, em 13 municípios. O Paraná é o primeiro Estado a implantar essa tecnologia para aumentar a proteção de mulheres em situação de risco.
Também assinaram o termo de convênio o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; prefeitos e representantes das cidades que receberão o botão do pânico. Os municípios são Curitiba, Londrina, São José dos Pinhais, Foz do Iguaçu, Maringá, Ponta Grossa, Paranaguá, Apucarana, Araucária, Matinhos, Pinhais, Irati e Campo Largo.
Fernanda Richa afirmou que o Governo do Estado tem investido para garantir os direitos e a segurança das mulheres no Paraná. “Estamos atentos às novas tecnologias que contribuem com nosso trabalho de proteger os direitos e garantir a segurança das mulheres. Agora, esses municípios são nossos parceiros em mais esta ação preventiva”, disse Fernanda.
O presidente do TJ afirmou que este projeto é muito importante para a proteção das mulheres. O Judiciário mantém a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Com a assinatura do convênio, o Tribunal de Justiça se compromete a controlar a entrega do dispositivo, informar à mulher vítima de violência as regras de funcionamento do botão do pânico e coordenar o projeto. O município deve ter espaço físico para a Central de Monitoramento e manter a Guarda Municipal sempre disponível para eventuais chamados, entre outras obrigações.
PIONEIRO – A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses, com investimento de R$ 2,6 milhões.
A implantação do botão do pânico, como estratégia estadual, é inédita no Brasil. Antes, apenas cinco cidades, Vitória (ES), Vila Velha (ES), Serra (ES), Limeira (SP) e Jaboatão dos Guararapes (PE) haviam adotado essa forma de proteger as mulheres em risco.
Ana Cláudia Machado, coordenadora estadual da Política da Mulher, da Secretaria da Família, explicou que os municípios selecionados para esta fase da implantação atendiam a alguns critérios. “Registravam alto índice de violência contra a mulher, mas mantinham Guarda Municipal em funcionamento, além de equipes socioassistencial e do judiciário atuantes”, afirmou.
O dispositivo ajudará na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores, em caso de descumprimento de medida judicial. No Paraná, há cerca de 30 mil medidas protetivas em vigor, porém, o mesmo caso pode ter mais de uma medida.
CONTROLE SOCIAL - A coordenadora destaca outro item importante considerado na seleção: a existência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ativo ou em fase de implantação. “Há cerca de um ano, somente oito cidades possuíam o conselho municipal. Com o incentivo e orientação da Secretaria da Família, conseguimos chegar a 86 conselhos no Estado, e esse número vem crescendo”, ressalta Ana Cláudia, que também é a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
PRESENÇAS - Também participou da solenidade a desembargadora Lenice Bodstein, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).
A lei que institui o uso do dispositivo no Paraná foi sancionada pelo governador Beto Richa em setembro do ano passado (Lei 18.868/2016).
