A secretária Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça e da Cidadania, foi eleita vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej). O fórum foi criado para traçar linhas de ação em conjunto pelos estados e facilitar o intercâmbio de experiências na área da justiça em todo o País.
“Os problemas da crise do sistema penitenciário brasileiro, envolvendo ações que visem a liberação de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), são uma das prioridades de atuação do Conselho. Isso é fundamental para darmos andamento aos projetos de construção de novas unidades penais”, afirma Maria Tereza.
Outra ação importante do Consej, segundo a vice-presidente, é a definição de um padrão único de construção de cadeias públicas. “Isso vai agilizar o processo de aprovação e liberação de recursos do Funpen e encurtar o tempo de construção, que hoje leva anos para ser concluída”, esclarece Maria Tereza.
Para a presidência do Conselho foi reeleito o secretário da Justiça e Diretos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira.