Foi realizado nesta terça-feira (5), em Londrina, o 3º Seminário Regional sobre Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional em Londrina. O evento promovido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, já realizado, também, em Curitiba e Foz do Iguaçu.
Cerca de 130 pessoas participaram do seminário, que reuniu agentes de segurança pública, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, magistrados, agentes penitenciários, educadores sociais das Unidades Socioeducativas e profissionais auxiliares. Foram apresentados elementos para reflexão acerca da existência do racismo institucional, a fim de possibilitar sua identificação e superação.
CONVÊNIO - A realização do Seminário é parte das ações previstas em Convênio firmado entre a Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. “O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, está realizando cinco Seminários Regionais. Após Curitiba, Foz do Iguaçu e Londrina, teremos eventos em Guarapuava e Maringá. É uma maneira de ampliar essa discussão para todas as regiões do Estado e criar base para a ampliação das políticas públicas sobre essa temática extremamente relevante”, explicou o secretário da Justiça, Artagão Junior.
DADOS DO PARANÁ - O Paraná conta com a maior população negra do sul do país, de acordo com dados do Censo do IBGE, de 2010. Um estudo do IPEA, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011/2012, revela que somente 46,2% das famílias chefiadas por pessoas negras vivem em condições adequadas de habitação. Segundo a mesma pesquisa, o número de pessoas com idade a partir de 15 anos, que possuem 12 anos ou mais de estudo, é maior entre pessoas brancas do que negras. Enquanto que o índice de pessoas brancas é de 21,9%, o de pessoas negras não ultrapassa os 8,2%.
“Essas pesquisas nos mostram a enorme dificuldade da população negra em acessar os direitos básicos de todos os brasileiros, por isso precisamos, pra falar de racismo é preciso também falar de desigualdade social”, analisou Ana Raggio, coordenadora de Política da Promoção de Igualdade Racial da Seju
RACISMO INSTITUCIONAL - O racismo institucional se dá em razão da discriminação por raça, cor, religião ou origem no âmbito de instituições públicas ou privadas colocando, dessa forma, pessoas ou grupos em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.
O racismo constitui crime, disciplinado pela Lei nº 7.716/1989, e pode ser entendido como toda e qualquer forma de distinção, exclusão, restrição, baseada em raça, cor, religião, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento ou exercício, em igualdade de condições, de direitos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privado.
