Lei das micro e pequenas
empresas será debatida
em reuniões no interior

Legislação estadual assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses
Publicação
01/04/2014 - 11:00
Editoria

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O Governo do Paraná realiza a partir desta semana uma série de reuniões no interior do Estado para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. A lei complementar nº 163/2013, sancionada pelo governador Beto Richa, assegura tratamento diferenciado e benefícios para os empreendedores paranaenses.
Os primeiros encontros vão acontecer nesta quinta-feira (03), em Cascavel, e na sexta-feira (04), em Pato Branco. Na sequência, os eventos serão em Londrina (10/4), Maringá (11/4), Guarapuava (24/4) e Curitiba (25/4).
As reuniões são promovidas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná. Coordenado pela Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, o Fórum é uma instância governamental que trata dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e aos empreendedores individuais.
"Reuniremos empresários e lideranças de diferentes segmentos para ouvir sugestões, receber propostas e analisar as peculiaridades de cada região. São ideias que vão nos ajudar a construir uma lei ainda mais eficiente para o empreendedor paranaense", afirma o secretário da Indústria e Comércio, Horácio Monteschio. Ele explica que os principais temas a serem debatidos são o acesso aos mercados, formação e capacitação empreendedora, investimento e financiamento, tecnologia e inovação e racionalização legal e burocrática.
LEI GERAL - A lei complementar nº 163/2013 era aguardada há muito tempo e foi comemorada pela categoria, pois simplifica a abertura e a legalização dessas empresas, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação.
Hoje, 98% das empresas paranaenses são de micro ou pequeno porte e geram cerca de 1,1 milhão de empregos. A lei paranaense é considerada uma das melhores e mais avançadas do país.
Mais informações sobre as reuniões regionais pelos telefones: 41- 3351-7668 / 3351-7655 /3351-7617/ 3351/7657 ou pelo e-mail: forumpme@seim.pr.gov.br
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
Serviço
Reuniões para regulamentação da Lei Geral da MPE´s
CASCAVEL
Data: 03/04 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Regional do Sebrae - Av. Tancredo Neves, 1262 – Cascavel
Contato: (45) 3321 7050
PATO BRANCO
Data: 04/04 (sexta-feira)
Horário: das 9h às 12h
Local: Regional do Sebrae - Avenida Tupy, 333, Trevo Patinhos – Pato Branco
Contato: (46) 3220 1250