O juiz substituto Mário Dittrich Bilieri, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu nesta quinta-feira (21) uma liminar que determina que os manifestantes da APP Sindicato liberem imediatamente o acesso ao prédio da Secretaria da Fazenda e da Fomento Paraná. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 20 mil por hora.
A liminar atendeu a um pedido da Fomento Paraná, que alega prejuízos de R$ 1,2 milhão com os dois dias de bloqueio. Na liminar, o juiz Biliere defende o direito de reunião e de expressão dos manifestantes, mas reafirmou que esses direitos não podem interferir na liberdade das outras pessoas. “O exercício do direito de manifestação é limitado pelos direitos legítimos de outros indivíduos. Inclusive aqueles decorrentes do exercício da posse.”
PREJUÍZO - “Já faz 48 horas que todos os funcionários estão sendo proibidos de entrar no prédio pelos sindicalistas, que acorrentaram as entradas do imóvel”, explicou o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, na tarde de quinta-feira. “Com isso, além do constrangimento, não conseguimos fazer as operações financeiras o que gerou um grande prejuízo para a instituição”, afirmou. Ele explicou que no prédio, além da Fomento, funcionam outras instituições como o Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A (Badep) e um setor do Ministério Público.
PARA A POPULAÇÃO - O bloqueio de acesso de funcionários ao prédio da Secretaria da Fazenda por dois dias causou prejuízos ao Estado do Paraná e à sua população, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os valores em multas e juros por atrasos em pagamentos que não foram feitos serão levantados. “É fato que o dia 20 é uma importante data de compromissos para o Estado. Nesta data são realizados repasses de recursos para os outros poderes e também para o pagamento de precatórios”, disse ele.
Nos dois dias, deixaram de ser honrados compromissos com o INSS, com os Correios e dívidas com fornecedores também não puderem ser quitadas. Além disso, o cronograma de trabalho foi prejudicado e haverá acúmulo de serviço nos próximos dias. "Os prejuízos apurados serão encaminhados à Procuradoria Geral para que promova ação judicial de indenização ao Estado", afirma o secretário.
Os manifestantes estão em vigília impedindo funcionários de ingressarem no prédio que fica localizado na Avenida Vicente Machado, 445. Eles manifestam contra o reajuste proposto pelo governo estadual de 5% para o funcionalismo. O grupo acampou no local ainda na terça-feira, montando barracas nas duas entradas do prédio.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
A liminar atendeu a um pedido da Fomento Paraná, que alega prejuízos de R$ 1,2 milhão com os dois dias de bloqueio. Na liminar, o juiz Biliere defende o direito de reunião e de expressão dos manifestantes, mas reafirmou que esses direitos não podem interferir na liberdade das outras pessoas. “O exercício do direito de manifestação é limitado pelos direitos legítimos de outros indivíduos. Inclusive aqueles decorrentes do exercício da posse.”
PREJUÍZO - “Já faz 48 horas que todos os funcionários estão sendo proibidos de entrar no prédio pelos sindicalistas, que acorrentaram as entradas do imóvel”, explicou o diretor-presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, na tarde de quinta-feira. “Com isso, além do constrangimento, não conseguimos fazer as operações financeiras o que gerou um grande prejuízo para a instituição”, afirmou. Ele explicou que no prédio, além da Fomento, funcionam outras instituições como o Banco de Desenvolvimento do Paraná S/A (Badep) e um setor do Ministério Público.
PARA A POPULAÇÃO - O bloqueio de acesso de funcionários ao prédio da Secretaria da Fazenda por dois dias causou prejuízos ao Estado do Paraná e à sua população, afirma o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os valores em multas e juros por atrasos em pagamentos que não foram feitos serão levantados. “É fato que o dia 20 é uma importante data de compromissos para o Estado. Nesta data são realizados repasses de recursos para os outros poderes e também para o pagamento de precatórios”, disse ele.
Nos dois dias, deixaram de ser honrados compromissos com o INSS, com os Correios e dívidas com fornecedores também não puderem ser quitadas. Além disso, o cronograma de trabalho foi prejudicado e haverá acúmulo de serviço nos próximos dias. "Os prejuízos apurados serão encaminhados à Procuradoria Geral para que promova ação judicial de indenização ao Estado", afirma o secretário.
Os manifestantes estão em vigília impedindo funcionários de ingressarem no prédio que fica localizado na Avenida Vicente Machado, 445. Eles manifestam contra o reajuste proposto pelo governo estadual de 5% para o funcionalismo. O grupo acampou no local ainda na terça-feira, montando barracas nas duas entradas do prédio.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em:
http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
