O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou nesta segunda-feira (27), por meio de duas liminares, que os professores estaduais e universitários em greve retornem imediatamente às aulas. A Justiça considerou a greve ilegal e levou em consideração as liminares emitidas em fevereiro para ampliar o valor da multa diária para caso de descumprimento da decisão.
A multa para a APP-Sindicato passará de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já a multa diária para onze entidades sindicais, que representam o ensino superior, passará de R$ 3 mil para R$ 10 mil. “Assim, haja vista a evidente resistência ao cumprimento da ordem judicial anteriormente proferida, é de rigor majorar o valor da multa diária fixada”, diz o despacho.
As duas liminares emitidas pela Justiça são 1349670-7 e 1348213-8, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. As decisões dão base legal para os descontos dos salários dos grevistas. As liminares preveem que as entidades sindicais têm 24 horas para comunicar a suspensão da greve para todos os seu filiados. Em caso de descumprimento, a Justiça determina multa diária de R$ 500 aos presidentes dos sindicatos. Os grevistas estão ainda proibidos de obstruir, de qualquer modo, o acesso a escolas ou a qualquer outro órgão público estadual ou de impedir o trabalho de outros servidores públicos. "Desde já, autoriza-se o uso de força policial, caso necessário", diz o despacho de Mateus de Lima.
ENTIDADES - As entidades de ensino superior notificadas são: Sindicato dos Professores da UEL (Sindiprol/Aduel), Seção Sindical dos Docentes da UEM (Sesduem), Sindicato dos Docentes da Unicentro (Adunicentro), Sindicato de Docentes da Unioeste (Adunioeste), Seção Sindical dos Docentes da UEPG (Sinduepg), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (Sinteemar), Sindicato Dos Trabalhadores Em Estabelecimentos Estaduais de Ensino Superior de Ponta Grossa (Sintespo), Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior da Unicentro (Sintesu), Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da UEL (Assuel), Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste) e Seção Sindical da Universidade Estadual do Paraná (Sindunespar).
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