Justiça determina desbloqueio
em estrada de acesso a Pinhão

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Guarapuava determina liberação da PR-170, proíbe novas ações de fechamento da estrada e estabelece multa de R$ 5 mil por hora a cada um dos responsáveis pelo fechamento da estrada no caso de descumprimento da ordem
Publicação
08/12/2017 - 15:13

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Uma liminar expedida pelo juiz Adriano Scussiatto Eyng, da 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava, determina o desbloqueio da PR-170, entre Pinhão e Guarapuava, no Centro Sul do Estado.

Além de autorizar a urgente liberação de trechos fechados, o magistrado emitiu um mandato proibitório para que os responsáveis pelo fechamento da estrada “se abstenham da prática de novo esbulho possessório na referida rodovia estadual, permitindo a livre locomoção de pessoas e de mercadorias e serviços”.

A decisão atende ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu a reintegração de posse da rodovia para o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). Na decisão, o juiz estabelece multa de R$ 5 mil por hora a cada um dos responsáveis pelo fechamento da estrada, no caso de descumprimento da ordem. A ação de bloqueio é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

NOTIFICAÇÃO - Nesta sexta-feira (08), um oficial de Justiça foi ao local para notificar o MST e, juntamente com o comando local da Polícia Militar, negocia a liberação pacífica da via em obediência à ordem judicial.

O escritório regional de Guarapuava do DER solicitou apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) que está orientando os motoristas sobre os bloqueios na rodovia. De acordo com a equipe técnica do DER que vistoria o trecho entre Guarapuava e Pinhão, a situação segue sendo monitorada e o trânsito no local está sendo liberado de hora em hora para a circulação dos veículos.