O Governo do Paraná lançou nesta segunda-feira (30), em Curitiba, o Junta Digital, serviço da Junta Comercial do Paraná (Jucepar) que vai simplificará ainda mais o processo de registro de empresas em todo o Estado. O anúncio aconteceu no Museu do Oscar Niemeyer durante o evento em comemoração aos 125 anos da Jucepar.
De acordo com o presidente da Jucepar, Ardisson Akel, que comandou o lançamento, o novo sistema funcionará a partir desta quarta-feira, 1° de novembro. O interessado em abrir, alterar ou fechar uma empresa poderá dar entrada nos processos por meio digital através do sistema da Jucepar Empresa Fácil Paraná.
Até então era necessário que o contrato societário impresso e assinado por todos os sócios fosse apresentado presencialmente em um dos 65 escritórios regionais da Junta Comercial do Paraná. A Junta Digital é válida para empresas com as naturezas jurídicas de Empresário Individual, Limitada e Eireli.
“Com o Empresa Fácil Paraná a pessoa iniciava o processo impresso e ele era digitalizado na Junta Comercial para análise e registro. Agora, o processo pode ser apresentado de maneira digital, o que representa menos burocracia e economia de tempo e dinheiro para o empresário”, destacou o presidente da Jucepar, Ardisson Akel.
Para garantir a segurança do processo, o Junta Digital exige que o contrato tenha a assinatura eletrônica com certificação digital, que tem validade jurídica.
O Empresa Fácil Paraná pode ser acessado através do site http://www.empresafacil.pr.gov.br/.
Também estiveram presentes no lançamento os secretários de Estado Fernando Ghignone (Administração e Previdência) e Juraci Barbosa Sobrinho (Planejamento).
COMO FUNCIONA - Para abrir uma empresa é preciso primeiro fazer a consulta de viabilidade de nome e localização para o empreendimento. Isso pode ser feito através do site do Empresa Fácil Paraná. Em caso positivo nessas duas situações, o próximo passo é a elaboração do contrato societário pelo empresário ou contador.
A emissão das taxas da Junta Comercial e da Receita Federal poderá ser feita pelo site do Empresa Fácil Paraná. Após a compensação destes valores, no mesmo site será liberada a opção para o início da abertura de empresa de maneira online. A opção de dar entrada com a apresentação do contrato impresso e de forma presencial continuará valendo para quem preferir.
Todas as etapas do processo poderão ser acompanhadas pelo site do Empresa Fácil Paraná, que além de estar ligado aos processos da Jucepar também integra os sistemas de 213 prefeituras, Receita Federal, Receita Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente.
MAIS NOVIDADES - Durante a cerimônia de aniversário, a Jucepar também firmou dois novos convênios. O primeiro entre a autarquia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção Paraná). O objetivo é que o sistema de registro de escritórios de advogados associados também passe a integrar o Empresa Fácil Paraná.
O outro convênio firmado com a Celepar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública prevê a cooperação entre as entidades no acesso à base de dados biométricos da pasta com a intenção de garantir mais segurança aos registros empresariais no Estado. A Jucepar vai fornecer os dados de processos protocolados na autarquia, prevenindo os crimes de colarinho branco e estelionato.
A JUNTA COMERCIAL - Fundada em 1892, a Junta Comercial do Paraná é responsável pela abertura, alteração e baixas de empresa. Desde 2011 autarquia é também responsável pela integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado. Com este novo desafio, a Jucepar iniciou um processo de modernização e criou o programa Empresa Fácil Paraná que integra em um único sistema órgãos licenciadores e reguladores das empresas no Estado.
Com o Empresa Fácil Paraná o tempo para o registro de empresas foi reduzido consideravelmente. Em alguns casos, requerer ou cancelar um registro empresarial leva apenas três dias úteis, conforme o segmento e as autorizações necessárias. Para empresas consideradas de baixo risco o registro pode ser feito em algumas horas.
Para dar continuidade aos planos de modernização da entidade, a Jucepar adquiriu um imóvel de 1,5 mil metros quadrados que abrigará o Centro de Documentação da Junta Comercial do Paraná. Além de um museu histórico, o espaço vai reunir os cerca de 20 milhões de documentos que contam a história do comércio e do empresariado paranaense - serão digitalizados.
“É possível conhecer a história econômica do Paraná através do acervo da Jucepar. Os documentos mostram o ciclo da erva-mate, madeira, café e do agronegócio aqui no Estado”, diz o presidente Ardisson Akel. O processo de licitação para contratação de reforma do prédio já está aberto. A expectativa é que o local passe a funcionar no primeiro semestre de 2018.
