Em pouco mais de um mês de implantação, a Junta Digital, disponibilizada pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), já recebeu mais de cem protocolos para abertura, alteração ou baixas de empresas no Estado. Lançada em novembro, a Junta Digital permite que todos os registros sejam protocolados virtualmente na Jucepar, sem existir a necessidade de que os documentos sejam entregues presencialmente, impressos e com reconhecimento de firma (de todos os sócios) em algum dos 65 escritórios da Junta Comercial no Paraná. Todos os protocolos já estão em análise na Junta Comercial e por outros órgãos licenciadores e reguladores e mais da metade já foi deferido.
A facilidade foi sentida de imediato pelo contador Vitor Adalberto Ferreira, de Irati, no sudeste do Estado. Ele precisou dar início em um processo de alteração nos dados societários de uma empresa, mas o antigo dono já havia se mudado do Paraná para o norte do Brasil. O contrato de alteração foi enviado pelos Correios e demorou quase 15 dias para chegar em Irati. “Quando recebi, percebi que o documento havia sido assinado no local errado e seria preciso reiniciar todo o processo. Foi quando a Junta Comercial liberou o Junta Digital e pudemos fazer a correção praticamente na hora”, explica o contador.
Segundo ele, sem a nova ferramenta, a alteração levaria quase um mês para ser iniciada novamente. “Isso sem falar nos gastos com Correios e documentação. Acredito que a Junta Digital vai ajudar muito o nosso trabalho e as empresas, pois boa parte dos empresários já possui certificação digital para emitir as notas fiscais”, conta.
A certificação digital é a garantia da segurança dos procedimentos, pois os documentos - ao invés de serem assinados em cartório - apresentam assinatura eletrônica, que tem validade jurídica. “Em um momento em que o país começa a dar os primeiros sinais de recuperação de uma das mais graves crises econômicas de sua história, criar mecanismos que facilitam a vida do empresário e, por consequência, ajudam a desenvolver a economia, é fundamental para os resultados começarem a ser positivos”, salienta o presidente da Jucepar, Ardisson Akel.
COMO FUNCIONA - A Junta Digital está disponível através do sistema Empresa Fácil Paraná da Jucepar. Dessa maneira, para abrir uma empresa é preciso primeiro fazer a consulta de viabilidade de nome e localização para o empreendimento. Isso pode ser feito através do site do Empresa Fácil (www.empresafacil.pr.gov.br). Em caso positivo nessas duas situações, o próximo passo é a elaboração do contrato societário pelo empresário ou contador que, com a Junta Digital, pode ser feito e assinado pelo computador. A opção é liberada após o pagamento das taxas da Jucepar e da Receita Federal.
Ainda é possível dar entrada nos processos com a apresentação do contrato impresso e de forma presencial para quem preferir.
BALANÇO - Desde que passou a ser a responsável por integrar, em um único sistema, diferentes órgãos reguladores e licenciadores, a Jucepar já ajudou a constituir mais de 100 mil novas empresas pelo Empresa Fácil Paraná. De janeiro até novembro deste ano, 40.698 novas empresas foram abertas no Estado. Destas, 98,7% foram iniciadas a partir do sistema. O número já é 3% maior do que as empresas abertas durante todo o ano de 2016 e 9% mais alto com relação ao mesmo período daquele ano.
Até o momento, o Empresa Fácil Paraná integra os sistemas de 213 prefeituras, Receita Federal, Receita Estadual, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria do Meio Ambiente.