O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) celebra nessa sexta-feira (21) 25 anos de sua fundação. Autarquia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, é resultado da fusão de dois grandes órgãos: a Superintendência dos Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SUREHMA) e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas (ITCF).
Ao longo de sua história, o instituto se tornou referência em diversas atividades. “Somos pioneiros em várias ações de monitoramento, de controle ambiental, adequações de grandes projetos e isso faz com que outros Estados copiem muitas ações que o Instituto Ambiental do Paraná realiza. A importância do órgão ambiental passa pela conservação da flora e fauna, ações de fiscalização para o controle do desmatamento, reposição de florestas, ou seja, ações de relevância para que o controle seja bem efetivo”, disse o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
REFLORESTAMENTO – Graças ao trabalho desenvolvido pelo IAP, o Paraná é referência nacional em políticas públicas para incentivar a recomposição de florestas. O Estado foi o primeiro do Brasil a produzir mudas de espécies florestais nativas para entregar gratuitamente a pessoas que desejam recompor o meio ambiente.
A distribuição das mudas visa atender produtores que buscam restaurar ou recuperar matas ciliares, reservas legais, adensamentos florestais, áreas degradadas e outros. Atualmente, o IAP possui 19 viveiros com capacidade para produzir até 10 milhões de mudas por ano, e dois laboratórios de sementes que coletam e armazenam mais de 80 espécies florestais nativas do Paraná.
Só em 2016, esse trabalho garantiu o atendimento a 1,3 mil pessoas que plantaram 1,1 milhão de mudas em todo o Estado.
COMBATE AO DESMATAMENTO – Com o apoio da Polícia Ambiental e de demais entidades, nos últimos quatro anos o IAP vem combatendo de maneira mais intensa o desmatamento ilegal. Somente em 2016, os fiscais do Instituto lavraram 1275 autos de infração por desmatamento ilegal e notificações que somam mais de R$14,7 milhões em multas.
As fiscalizações fazem parte de uma força-tarefa criada para combater o desmatamento ilegal no Estado e envolveu um planejamento estratégico com o uso de imagens de satélite, histórico de autos de infrações de anos anteriores e autorizações florestais emitidas.
Demais autos de infração como pesca irregular, caça, lançamentos irregulares de efluentes, parcelamento de solo, entre outros, somaram 2484 autos de infração lavrados no mesmo período. Um aumento de 21,5% em comparação com 2015.
“A responsabilidade de conservação da Mata Atlântica e de outros biomas é de todos. Mas sabemos que muitos destroem o meio ambiente e cabe ao IAP monitorar e fiscalizar tudo isso”, afirma Mossato Pinto. “Por isso, estamos investindo em nos modelos de gestão e governança”, completa.
INCENTIVO À CONSERVAÇÃO – Através do trabalho dos servidores do IAP, o Paraná foi o primeiro estado do país - e ainda serve como referência para os demais - a remunerar os municípios que possuem áreas de mata nativa protegidas por lei e bem preservadas. O programa tem como objetivo repassar recursos para aqueles municípios que mantêm áreas de mata nativa e/ou de mananciais bem preservadas, com plano de manejo, investimentos e melhorias para a recuperação ambiental.
Outro incentivo significante é a destinação de ICMS. Do total do imposto arrecadado pelo Estado do Paraná, 5% é destinado aos municípios de forma proporcional em função do tamanho, importância, grau de investimento na área, manancial de captação.
Além disso, o Paraná possui 68 Unidades de Conservação que protegem importantes remanescentes de mata nativa dos biomas que compõem a biodiversidade paranaense. Dessas, 29 são abertas à visitação do público, como o Parque Estadual Ilha do Mel, no litoral, Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa, e Parque Estadual do Marumbi, entre os municípios de Morretes, Quatro Barras e Piraquara.
QUALIDADE DO AR – Outra atividade do IAP que se destaca nacionalmente é no desenvolvimento de políticas públicas para controle de emissão de gases poluentes e monitoramento da qualidade do ar. O IAP produz relatórios, tecnologias e normativas que são utilizadas como referências para atualização de políticas nacionais.
Nos últimos quatro anos, este trabalho garantiu que Estado fosse o segundo a divulgar a qualidade do ar em tempo real. Em junho, o IAP ampliou o monitoramento da qualidade do ar. Agora, além da Região Metropolitana de Curitiba, o monitoramento também acontece no interior.
Ao todo, foram adicionadas à rede outras cinco Estações de Monitoramento da Qualidade do Ar localizadas em Foz do Iguaçu, Cascavel, Maringá, Londrina e Ponta Grossa. Foi criada também uma estação móvel destinada a atender regiões específicas do Estado nas quais estudos vão avaliar a necessidade de um controle maior da qualidade do ar por um período específico.
LICENCIAMENTO – O IAP também se tornou referência nacional em modernização de procedimentos para o licenciamento ambiental. A instituição foi a primeira do país a emitir dispensas e licenciamentos ambientais online.
Com o objetivo de melhorar o atendimento à população e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, o órgão e a Celepar desenvolveram o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil. A ferramenta de gestão inteligente é capaz de unir dados georreferenciados, leis, normas e padrões ambientais atualizados, que integram informações do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.
O sistema oferece maior agilidade e transparência. Desde que começou a operar, o tempo de espera do usuário pela emissão de um documento da instituição reduziu em média de 60% e a previsão é que se reduza ainda mais.
DESCENTRALIZAÇÃO – O Instituto vem atuando desde 2011 para orientar e auxiliar os municípios paranaenses na descentralização ambiental. Com ela, as cidades passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual.
Servidores da instituição têm ministrado palestras e reuniões com prefeitos e secretários municipais para auxiliar na questão. Além disso, o órgão poderá auxiliar nas análises técnicas das solicitações protocoladas e também disponibiliza gratuitamente capacitação e treinamento técnico e administrativo aos profissionais que atuarão nos licenciamentos municipais. O Sistema de Informação Ambiental e o Sistema de Gestão Ambiental, utilizados pelo Instituto para licenciamento e fiscalização, também podem ser cedidos aos municípios descentralizados.
COMEMORAÇÃO - Para celebrar a data, os servidores da instituição organizaram um jantar por adesão em Curitiba, que receberá funcionários ativos, aposentados e ex-servidores da instituição.
