O acesso à informação de todos os órgãos e secretárias do Governo do Estado, que hoje ocorre individualmente nos portais institucionais, será unificado no Portal da Transparência a partir de 27 de março. Os gestores responsáveis por cadastrar os dados que ficam disponíveis foram comunicados nesta terça-feira (13) durante reunião no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a participação do secretário de Estado da Comunicação Social, Deonilson Roldo, e do controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura.
Com a unificação, ficará mais fácil verificar as informações dos gastos públicos de cada órgão estadual, incluindo despesas com pessoal, compras e licitações, por exemplo. Todos os dados ficarão disponíveis em um só lugar, e não apenas no portal próprio de cada pasta, como acontece atualmente. Além disso, o trabalho dos gestores será facilitado, já que a unificação dos sistemas de Tecnologia da Informação do Estado alimentará automaticamente o Portal da Transparência.
Roldo destacou que o Governo do Estado tem aperfeiçoado os mecanismos de transparência pública e acesso à informação. “O compromisso que o governo tem com a transparência é tão sério quanto o ajuste fiscal. Ao mesmo tempo em que o Estado mantém um processo permanente de corte de despesas, a transparência mostra ao cidadão a evolução da gestão administrativa e financeira do Estado. Uma coisa complementa a outra”, explicou.
O secretário destacou que o cidadão tem o direito de saber o que é feito na gestão pública. “Não se admite mais uma administração que não tenha o compromisso de prestar contas de seus atos permanentemente”.
O controlador-geral do Estado afirmou que as melhorias no Portal da Transparência, que passou por uma reformulação em 2016, ampliam o controle social da gestão pública. “Sozinhas, instituições como a Controladoria, Tribunal de Contas e Ministério Público não dão conta do controle do gasto do dinheiro público, é necessária a intervenção da sociedade”, afirmou. De acordo com ele, uma maneira de incentivar a participação social é disponibilizar os dados de acesso livre para que cada cidadão possa fazer este controle. “Há uma interação entre sociedade e governo no incremento do serviço público”, ressaltou Moura.
TREINAMENTO – Os gestores responsáveis por publicar as informações nos portais institucionais participarão de um treinamento na próxima semana, na sede da Controladoria-geral do Estado, para fazer o cadastro no Portal da Transparência.
O chefe da Coordenadoria de Transparência e Controle Social da CGE, Matheus Gruber, disse a unificação das informações vai melhorar os processos de controle interno do Estado. “Hoje a gente depende muito da publicação de documentos em PDF e de atualizações semanais. É um trabalho muito grande para os agentes de informação das secretarias e também para os profissionais da CGE que fazem o monitoramento dos gastos dos órgãos públicos”, destacou.
(BOX)
Governo Digital facilita acesso do cidadão aos serviços do Estado
No mesmo encontro, o diretor de Tecnologia e Informação da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Danilo Scarlet, apresentou o Governo Digital, portal do Governo do Paraná que integra os sistemas do Estado e entrega informações personalizadas ao cidadão.
O serviço é pioneiro no País e começou a ser implantado em caráter experimental no início deste ano. Assim como o Portal da Transparência, o Governo Digital quer facilitar, pelo meio digital, o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Estado.
Scarlet afirmou que cerca de 200 serviços estão disponíveis, mas é necessário que os cidadãos façam a coleta biométrica para criação da Identidade Digital, que permite o acesso completo ao sistema. Todos que fizeram recentemente um documento no Instituto de Identificação ou no Detran têm acesso automático à Identidade Digital. “É necessário, então, fazer o cadastro no portal para ter acesso aos serviços. Para quem ainda não fez a coleta, estamos firmando um convênio com o Detran para que as pessoas possam fazer a Identidade Digital em um posto do atendimento do órgão”, explicou.
