O município de Candói, no Centro-Sul do Estado, recebeu nesta sexta-feira (01) uma audiência pública do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) para iniciar o processo de regularização de terras particulares ou usucapião por meio do Pró-Rural – Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial - Cidadania e Renda no Campo.
O presidente do ITCG, Amílcar Cabral, explicou que serão beneficiados cerca de 180 pequenos agricultores que não possuem o registro de matrícula de suas propriedades.
Segundo o prefeito Gelson Kruk da Costa, o município é pioneiro neste tipo de política pública, mas ainda há cerca de 60% da área rural sem a documentação definitiva. “O apoio do Governo do Estado e a parceria com o ITCG têm sido de grande importância para Candói. Desta forma buscamos resultados positivos e quem ganha com isso é a comunidade”.
Cabral complementa que foi concluída em 2011 no município uma ação até então inédita no Brasil de usucapião coletivo rural, quando 84 famílias da localidade de Gleba Anomia receberam a titulação definitiva de seus imóveis.
Os trabalhos foram iniciados em 2010 pelo ITCG com as questões jurídicas conduzidas pela prefeitura e pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná Joecy Machado Camargo, em um trabalho idealizado pelo técnico agrícola Celito Giacomet, da Secretaria Municipal de Agricultura.
“Foi uma ação que mostrou a necessidade da ampliação desse modelo para outras localidades do Estado, passando a ser adotada até hoje, já que possibilita acelerar o andamento do processo de regularização fundiária”, explica Cabral.
Ele ressalta que as famílias estavam excluídas e com a titularidade da terra se tornaram altamente produtivas. “Sem o título definitivo os produtores sofrem com instabilidades em função de limitação de investimentos e dificuldade de acesso a políticas públicas de crédito, previdenciárias e habitacional”.
EM NÚMEROS - A audiência de Candói, que encerra 2017, foi a décima promovida desde maio. Somente nas reuniões deste ano foram atendidas cerca de 1500 famílias que poderão ter as propriedades regularizadas por meio do Pró-Rural.
O programa é desenvolvido em oito territórios da cidadania: Integração Norte Pioneiro, Vale do Ivaí, Caminhos do Tibagi, Vale do Iguaçu, Centro-Sul, Paraná Centro e Cantuquiriguaçu, onde está localizado Candói, além do Vale do Ribeira. Em todos há baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As demais audiências de 2017 aconteceram em Virmond, Prudentópolis, Ribeirão Claro, Laranjal, Palmital, São Mateus do Sul, Grandes Rios, Altamira do Paraná e Cândido de Abreu.
PROCEDIMENTO – A identificação dos agricultores que podem ser beneficiados pelo Pró-Rural é feita pela Emater e secretarias municipais de Agricultura. O ITCG faz o cadastro e levantamento da documentação – Mapas, Memoriais Descritivos e Anotação de Responsabilidade Técnica – ART’s, para que sejam ajuizadas as ações pela Defensoria Pública e Tribunal de Justiça do Paraná. Com isso, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são cobertos pelo programa.
O Pró-Rural é um programa do Governo do Estado executado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e ação de regularização fundiária a cargo do ITCG. Com recursos do Banco Internacional (Bird) para Reconstrução e Desenvolvimento, o programa tem o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e econômicas dos pequenos agricultores.
