Técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) participaram nesta semana do II Encontro Nacional Temático do Sicar: Diálogos para a implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) no Brasil. O evento realizado em Teixeira de Freitas, na Bahia, reuniu técnicos de 24 estados e do Distrito Federal.
O objetivo foi discutir as bases para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), promover o intercâmbio de informações entre os técnicos, mapear e diagnosticar a implantação dos programas pelos estados e Distrito Federal, além de avaliar desafios e oportunidades.
“Encontros como esse são importantes e bem oportunos em função da troca de experiências entre estados, principalmente com aqueles que já têm disponível o módulo do PRA, o que será o nosso próximo passo”, destaca o diretor de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Francelo Mognon.
Organizado pelo Serviço Florestal Brasileiro, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com o apoio da agência de cooperação alemã GIZ, o evento também contou com a presença de representantes de organizações da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais.
REGULARIZAÇÃO - O Programa de Regularização Ambiental, instituído pelo Código Florestal Brasileiro, compreende um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas por proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental com vistas ao cumprimento do disposto na Lei nº 12.651/2012. Para aderir ao PRA o proprietário deve possuir o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
VIVEIROS IAP – Com o objetivo de dar apoio aos proprietários na recuperação das Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal e demais ações de restauração, o IAP estruturou 19 viveiros e dois laboratórios de sementes – o instituto tem capacidade de produzir e distribuir mais de 10 milhões de mudas de espécies florestais nativas anualmente. A ação busca fortalecer a formação dos corredores ecológicos do Estado para a conservação da biodiversidade.