A governadora em exercício Cida Borghetti sancionou nessa semana dez leis que autorizam a doação de imóveis para os municípios de Iporã, Iguaraçu, Campo Mourão, Adrianópolis, Mariluz, Capitão Leônidas Marques, Catanduvas, Ribeirão Claro, Santo Antônio do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu.
“São medidas de gestão que permitem aos prefeitos investir com segurança jurídica nos imóveis garantindo um atendimento melhor para a população”, destacou Cida Borghetti.
Cida também sancionou a lei que autoriza a cessão de uso do Palacete Mathias Bohn, em Paranaguá, para a instalação do Centro de Cultura da Universidade Estadual do Paraná (Unespar). E ainda a lei que autoriza o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) a ceder o uso de um imóvel de 8,7 mil metros para a prefeitura de Cândido de Abreu, região Central, para que seja instalada a Escola Colônia Faxinal de Catanduvas no Distrito de Três Bicos.
Outra medida é a estadualização (Lei 19.292) dos 55,3 quilômetros da PR-182, entre os municípios de Santa Cruz do Monte Castelo e Ivaté, região Norte do Estado, o que vai facilitar investimentos estaduais no trecho.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni explicou que as doações fazem parte de um pacote de imóveis que Governo do Estado está regularizando com os municípios. “Estamos nos antecipando à burocracia. Isso porque 2018 é ano eleitoral e o Executivo ficaria proibido por lei de fazer as transferências e as prefeituras e outros órgãos públicos precisam da regularização para poder realizar reformas, ampliações ou construções”, explicou Rossoni.
Imóveis – Para Iporã, o governo do Estado doou uma área de 1,3 mil metros quadrados com edificação para a instalação de uma escola de ensino fundamental. Em Iguaraçu, a doação é de um terreno de 875 metros quadrados onde será instalada a secretaria municipal da Educação. A prefeitura de Campo Mourão receberá um imóvel de seis mil metros quadrados para regularização do Tiro de Guerra, no Jardim Flórida.
Adrianópolis, Região Metropolitana de Curitiba, está recebendo uma área de 592 metros quadrados na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes para a instalação da secretaria de Ação Social. Para Mariluz foi repassado um imóvel de 450 metros quadrados com edificação de 240 metros quadrados para a secretaria municipal de Educação.
Para Capitão Leônidas Marques, está sendo transferido um terreno de 1,3 mil metros quadrados e um prédio de 367 metros quadrados para o funcionamento de unidades administrativas locais. Catanduvas está recebendo uma área de 560 metros quadrados e construção de 230 metros quadrados para as secretarias municipais de Educação e Esporte.
Cida também autorizou a doação de um imóvel de 968 e edificação de 232 metros quadrados na Rua Coronel Emília Gomes para a instalação da secretaria municipal da Educação de Ribeirão Claro.
Santo Antônio do Sudoeste vai receber um imóvel de 1,4 mil metros quadrados na Rua Armando Fassine para a construção da Câmara Municipal de Vereadores. E Nova Prata do Iguaçu, um imóvel de 1,9 mil metros quadrados no bairro Cristo Redentor para ampliação da Rua Vereador Valmor Gomes.