Governo prorroga até 2015 a redução do ICMS para o setor do vestuário

Decreto assinado pelo governador Beto Richa garante a redução da alíquota do imposto de 12% para 3%, por meio de crédito presumido, nas operações internas e interestaduais
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09/11/2011 - 14:50
Editoria

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O governador Beto Richa assinou nesta quarta-feira (09), no Palácio das Araucárias, em Curitiba, decreto que prorroga até 30 de junho de 2015 a redução de 12% para 3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o setor têxtil do Estado. A medida garante, por meio de crédito presumido, benefício às operações internas e interestaduais de produtos como artigos de vestuário, confecções, calçados, artefatos de couro e acessórios de viagem.
Segundo Richa, o decreto faz parte da política industrial implantada pelo atual governo, voltada para o estímulo a novos empreendimentos e apoio a negócios já instalados, especialmente em setores relevantes para a economia do Estado. O setor têxtil emprega cerca de 100 mil pessoas no Paraná. “É um dos setores que mais emprega no Paraná, em mais de 6 mil empresas. Com esta medida, o governo garante mais competitividade ao setor frente aos produtos importados.”, disse Richa.
O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que o Paraná é o segundo pólo nacional do setor têxtil, com importantes indústrias nos municípios de Curitiba, Londrina, Maringá, Cianorte, Terra Roxa e Imbituva, além de vários outros municípios da Região Oeste. “Este decreto é democrático porque beneficia desde o grande empresário que exporta seu produto até as micro e pequenas empresas, essenciais na ocupação de mão de obra”, disse Hauly.
Com o regime especial, o segmento mantém competitividade para disputar o mercado interno com produtos importados vindos principalmente de países da Ásia. Em contrapartida, o setor se compromete a investir em tecnologia e gerar mais empregos. “Este é um momento histórico. Com certeza todas as empresas que integram o setor do vestuário no Paraná são agradecidas ao governador Beto Richa por conceder este importante benefício”, disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo.
Para Marco Franzato, empresário de Cianorte, a redução do ICMS serve de exemplo para todo o País. “O anúncio é um importante passo para tornar os nossos produtos mais competitivos e garantirmos mais empregos para os paranaenses. Sem esse decreto, com certeza muitos empresários teriam que reduzir seus quadros de funcionários”, disse. Franzato mantém 19 fábricas na região Noroeste, gerando 2.200 empregos diretos e mais de 5.000 indiretos.
Estiveram no evento os secretários da Casa Civil, Durval Amaral, e de Planejamento Cássio Taniguchi; os deputados estaduais Adelino Ribeiro, Duílio Genari, Alexandre Curi, Jonas Guimarães, Dr. Batista, Augustinho Zucchi, Valdir Pugliesi, Rose Litro, Teruo Kato, Nelson Garcia, César Silvestri Filho e Ademar Traiano.

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