A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (08/10) o texto do anteprojeto de lei do Governo do Estado que institucionaliza o programa Família Paranaense e torna perenes seus benefícios. Com a medida, o governo também amplia a atuação do programa, com a implantação de uma ação complementar para transferência direta de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Lançado em março de 2012, o programa Família Paranaense tem como objetivo articular as políticas públicas de várias áreas do governo estadual e dos municípios para promoção da melhoria de vida das famílias em condição de extrema pobreza. São 18 secretarias de Estado participando da rede de ações intersetoriais do Família Paranaense.
Até agora, 353 prefeituras assinaram um termo de adesão para executar o programa, que já atendeu 18.952 famílias em todo o Estado. As principais ações realizadas envolveram as áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e segurança alimentar .
“O programa Família Paranaense foi pensado para retirar essas famílias da extrema pobreza. Este benefício dará a elas melhores condições de vida até que possam arranjar emprego, aumentar sua renda e caminhar com as próprias pernas”, afirma o governador Beto Richa.
MAIS RENDA – A transferência de renda vai variar de família a família. O Estado repassará recursos às famílias cadastradas no programa até que a renda per capita alcance R$ 80,00 por mês. “Isto inclui famílias que já recebem Bolsa Família e famílias que não têm nenhuma complementação de renda”, explica a coordenadora do programa, Letícia Reis.
A complementação de renda do Bolsa Família, do governo federal, permite que a família tenha uma renda per capita de, no mínimo, R$ 70 reais. “Nós vamos complementar e elevar a renda delas. É o Estado injetando dinheiro com vistas a promover a melhoria de vida dessas famílias”, diz Letícia. De acordo com a coordenadora, há também cerca de 2.000 famílias paranaenses que não recebem o Bolsa Família. “Neste caso, o estado bancará tudo”, informou.
A média que cada família receberá é de R$ 40 mensais. A cada seis meses técnicos da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, responsável pelo Família Paranaense, vão avaliar se as famílias atendidas elevaram sua renda ou ainda necessitam da ajuda. “Haverá o acompanhamento intersetorial das famílias. Nossa previsão é que elas melhorem sua situação em dois anos”, disse Letícia.
Os recursos que serão utilizados para a complementação de renda são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social e estão previstos no Plano Plurianual (2012-2015). Neste ano, são R$ 9 milhões disponíveis. Para o exercício de 2014, a previsão é de R$ 43 milhões.
O projeto de lei também atende exigência do Ministério do Desenvolvimento Social para a instituição de medidas de transferência de renda. A proposta vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Direitos Humanos antes de ser votado pelo plenário da Assembleia.
“A iniciativa mostra a sensibilidade do governo que vem realizando em todos os municípios um trabalho sem precedentes na redução da miséria e da pobreza”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano.
Lançado em março de 2012, o programa Família Paranaense tem como objetivo articular as políticas públicas de várias áreas do governo estadual e dos municípios para promoção da melhoria de vida das famílias em condição de extrema pobreza. São 18 secretarias de Estado participando da rede de ações intersetoriais do Família Paranaense.
Até agora, 353 prefeituras assinaram um termo de adesão para executar o programa, que já atendeu 18.952 famílias em todo o Estado. As principais ações realizadas envolveram as áreas de assistência social, saúde, habitação, trabalho, educação e segurança alimentar .
“O programa Família Paranaense foi pensado para retirar essas famílias da extrema pobreza. Este benefício dará a elas melhores condições de vida até que possam arranjar emprego, aumentar sua renda e caminhar com as próprias pernas”, afirma o governador Beto Richa.
MAIS RENDA – A transferência de renda vai variar de família a família. O Estado repassará recursos às famílias cadastradas no programa até que a renda per capita alcance R$ 80,00 por mês. “Isto inclui famílias que já recebem Bolsa Família e famílias que não têm nenhuma complementação de renda”, explica a coordenadora do programa, Letícia Reis.
A complementação de renda do Bolsa Família, do governo federal, permite que a família tenha uma renda per capita de, no mínimo, R$ 70 reais. “Nós vamos complementar e elevar a renda delas. É o Estado injetando dinheiro com vistas a promover a melhoria de vida dessas famílias”, diz Letícia. De acordo com a coordenadora, há também cerca de 2.000 famílias paranaenses que não recebem o Bolsa Família. “Neste caso, o estado bancará tudo”, informou.
A média que cada família receberá é de R$ 40 mensais. A cada seis meses técnicos da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, responsável pelo Família Paranaense, vão avaliar se as famílias atendidas elevaram sua renda ou ainda necessitam da ajuda. “Haverá o acompanhamento intersetorial das famílias. Nossa previsão é que elas melhorem sua situação em dois anos”, disse Letícia.
Os recursos que serão utilizados para a complementação de renda são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social e estão previstos no Plano Plurianual (2012-2015). Neste ano, são R$ 9 milhões disponíveis. Para o exercício de 2014, a previsão é de R$ 43 milhões.
O projeto de lei também atende exigência do Ministério do Desenvolvimento Social para a instituição de medidas de transferência de renda. A proposta vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Direitos Humanos antes de ser votado pelo plenário da Assembleia.
“A iniciativa mostra a sensibilidade do governo que vem realizando em todos os municípios um trabalho sem precedentes na redução da miséria e da pobreza”, afirmou o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano.