O governador Beto Richa encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa projetos de lei propondo a criação de três fundos destinados a apoiar e fortalecer as empresas de micro e pequeno porte (MPEs) no Paraná, que representam 83% do total de contribuintes do ICMS no estado.
As mensagens foram apresentadas nesta semana e já estão em tramitação. Elas instituem o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG-PR); o Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FCR-PR); e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME-PR).
As medidas atendem ao compromisso assumido pelo Governo do Estado quando da promulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, bem como ao disposto na Constituição Estadual sobre o tratamento a ser reservado à criação e desenvolvimento dessas empresas.
As propostas foram elaboradas em parceria com o Fórum das Micro e Pequenas do Estado do Paraná (Fopeme), que é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e tem a participação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam no apoio e representação desse segmento.
FUNÇÕES - Os três fundos são de natureza contábil, vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, tendo a Fomento Paraná como gestora.
O FAG-PR dará garantia em operações contratadas por micro e pequenas empresas para aquisição de bens de capital. O fundo permitirá superar a principal dificuldade enfrentada por empresas deste segmento no momento de apresentar garantias para obter crédito, o que significa abrir mais acesso a financiamentos ofertados por bancos públicos e privados.
O FIME-PR vai financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas MPEs no Paraná e se soma às políticas públicas de estímulo à inovação de produtos e processos de gestão e operação das empresas de micro e pequeno porte.
Na exposição de motivos para criação do fundo, o Estado destaca a importância da inovação e do conhecimento como força motriz do desenvolvimento regional sustentável. O texto ressalta ainda a relevância de criar mecanismos de inovação para ampliar a capacidade competitiva das empresas, fomentar a economia e contribuir para a melhoria de produtos e serviços.
O FCR-PR, por sua vez, permitirá a inversão em Fundos de Investimentos destinados a fomentar e consolidar empresas de micro e pequeno porte de setores considerados estratégicos, que apresentem perspectivas de crescimento rápido e que representem vantagem competitiva para a economia do estado.
Os fundos de capital de risco, ou venture capital, permitem às empresas captar recursos a custos mais acessíveis do que nas instituições financeiras, e também receber suporte para aprimorar o conhecimento e a gestão profissional, em troca de uma parcela de participação na gestão das empresas. O intuito é acelerar o crescimento e auferir lucros futuros com a venda da participação no empreendimento. Os resultados oriundos dessas aplicações são revertidos ao próprio fundo.