O governo do Paraná está empenhado para que todas as cidades do Estado organizem as etapas regionais e municipais da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Nesta terça-feira (2), o secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, reuniu-se no Palácio das Araucárias com representantes das 18 associações de municípios com o objetivo de pedir dedicação das prefeituras na promoção dos eventos, que devem acontecer até o dia 13 de novembro.
Segundo Mauro Munhoz, o objetivo principal das convenções é a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Os eventos regionais antecedem a etapa estadual, que será realizada em Curitiba, de 12 a 14 de março de 2012, e a nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012, ambas com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A realização das etapas municipais e regionais não é obrigatória e depende de um decreto municipal para ser validada. Munhoz destaca que os encontros são fundamentais para o desenvolvimento democrático das administrações municipais. “Queremos mobilizar todo o Paraná para que essas etapas ocorram e legitimem a participação popular no processo da gestão pública. Queremos contar com a presença da população e, para isso, precisamos da dedicação das prefeituras”, disse.
Munhoz explica que a etapa estadual da Consocial foi instituída pelo governador Beto Richa seguindo o decreto presidencial que convocou as etapas nacional e estaduais da convenção, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). “É um processo desencadeado no Brasil. Todas as esferas da administração estão preocupadas com a transparência. O governo do Paraná tem avançado para tornar as ações públicas mais acessíveis”, disse. Caso alguma prefeitura não queira realizar o evento, ele poderá ser promovido em âmbito regional.
FÓRUNS – Nos fóruns serão discutidos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. “As entidades debatem os temas e fazem propostas para a criação de leis que regulamentem a participação popular e a transparência de informações no poder público”, destacou o secretário.
Nas fases regionais e municipais serão selecionados 540 representantes para participar da etapa estadual. Durante a Consocial Paraná será elaborada uma carta de intenções e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial. O grupo será formado por 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% por representantes de conselhos.
A reunião com os 18 representantes contou com a presença do coordenador estadual da Controladoria-Geral da União (CGU), Dany Andrey Secco. Ele fez uma apresentação das características do Consocial e destacou a importância da mobilização para a promoção de um bom evento. “Não importa quantidade e sim qualidade. Esse é um movimento da cidadania e prevê a ampliação de políticas públicas que estimulem a participação popular”, afirmou Dany.
ASSOCIAÇÃO – O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Parananema (Amepar), Amuri Panissa, considerou o encontro positivo e afirmou estar confiante que os prefeitos da região irão apoiar as conferências. “Acredito numa recepção positiva. Nossos prefeitos são abertos e estão dispostos a implementar políticas públicas para aumentar a prestação de contas”, disse. A Amepar representa 22 municípios da região Norte do Paraná.
Estiveram na reunião os representantes das associações dos municípios do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Noroeste, Sudoeste, Campos Gerais, Norte Pioneiro, Sul, Médio Parananema, Entre Rios, Campo Mourão, Oeste, Sul Paranaense, Suleste, Centro, Centro Sul, Cantuquiriguaçu, Setentrião Paranaense e Vale do Ivai.
Segundo Mauro Munhoz, o objetivo principal das convenções é a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Os eventos regionais antecedem a etapa estadual, que será realizada em Curitiba, de 12 a 14 de março de 2012, e a nacional, em Brasília, de 18 a 20 de maio de 2012, ambas com o tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”.
A realização das etapas municipais e regionais não é obrigatória e depende de um decreto municipal para ser validada. Munhoz destaca que os encontros são fundamentais para o desenvolvimento democrático das administrações municipais. “Queremos mobilizar todo o Paraná para que essas etapas ocorram e legitimem a participação popular no processo da gestão pública. Queremos contar com a presença da população e, para isso, precisamos da dedicação das prefeituras”, disse.
Munhoz explica que a etapa estadual da Consocial foi instituída pelo governador Beto Richa seguindo o decreto presidencial que convocou as etapas nacional e estaduais da convenção, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU). “É um processo desencadeado no Brasil. Todas as esferas da administração estão preocupadas com a transparência. O governo do Paraná tem avançado para tornar as ações públicas mais acessíveis”, disse. Caso alguma prefeitura não queira realizar o evento, ele poderá ser promovido em âmbito regional.
FÓRUNS – Nos fóruns serão discutidos quatro eixos temáticos: promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. “As entidades debatem os temas e fazem propostas para a criação de leis que regulamentem a participação popular e a transparência de informações no poder público”, destacou o secretário.
Nas fases regionais e municipais serão selecionados 540 representantes para participar da etapa estadual. Durante a Consocial Paraná será elaborada uma carta de intenções e escolhidos 56 delegados para representar o Estado na fase nacional da Consocial. O grupo será formado por 60% da sociedade civil, 30% do poder público e 10% por representantes de conselhos.
A reunião com os 18 representantes contou com a presença do coordenador estadual da Controladoria-Geral da União (CGU), Dany Andrey Secco. Ele fez uma apresentação das características do Consocial e destacou a importância da mobilização para a promoção de um bom evento. “Não importa quantidade e sim qualidade. Esse é um movimento da cidadania e prevê a ampliação de políticas públicas que estimulem a participação popular”, afirmou Dany.
ASSOCIAÇÃO – O secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Parananema (Amepar), Amuri Panissa, considerou o encontro positivo e afirmou estar confiante que os prefeitos da região irão apoiar as conferências. “Acredito numa recepção positiva. Nossos prefeitos são abertos e estão dispostos a implementar políticas públicas para aumentar a prestação de contas”, disse. A Amepar representa 22 municípios da região Norte do Paraná.
Estiveram na reunião os representantes das associações dos municípios do Litoral, Região Metropolitana de Curitiba, Noroeste, Sudoeste, Campos Gerais, Norte Pioneiro, Sul, Médio Parananema, Entre Rios, Campo Mourão, Oeste, Sul Paranaense, Suleste, Centro, Centro Sul, Cantuquiriguaçu, Setentrião Paranaense e Vale do Ivai.
