A governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (21) a lei que institui a Política Estadual do Biogás e Biometano no Paraná (Número 19.500/2018). A iniciativa faz parte do Programa Paranaense de Energias Renováveis, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Cida também assinou a Lei Complementar 211/2018, que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Antonio Carlos Bonetti, que representou a governadora na reunião na Secretaria do Planejamento, o objetivo da lei do biogás é dar segurança jurídica a empreendedores que desejam investir neste setor e abrir oportunidades de negócios baseados nas energias renováveis. “O Paraná é pioneiro neste marco legal”, afirmou.
Ele explicou a importância da nova legislação, que pretende estimular novas empresas a se estabelecerem e participarem do setor produtivo do Estado, através da isenção de impostos, por exemplo.
De acordo com a Lei, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. A lei também estabelece ao poder público fomentar a produção e o consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, por exemplo, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no Estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos.
INVESTIDORES - O produtor rural de biogás e presidente do Sindicato Rural Patronal de São Miguel do Iguaçu, José Carlos Colombare, falou sobre a evolução no setor desde 2005, quando começou a atuar neste mercado. “Comecei motivado pela preocupação com o passivo ambiental, mas foram surgindo outras oportunidades de negócios”, disse.
“Certamente a nova legislação, que permitirá a regularização do biogás e biometano no Paraná, fará com que aumente o número de produtores e investidores locais”, acrescentou Colombare.
Para o presidente da Associação Brasileira de Biogás e Biometano (Abiogás), Alessandro Gardemann, a legislação paranaense veio no momento oportuno em que ocorre grande transformação da bioenergia no mercado nacional.
“O Paraná sempre esteve na vanguarda do biogás, o Estado é uma grande potência agroindustrial e, portanto, grande produtor de biogás. Faltava apenas uma política adequada para melhorar o passivo ambiental e ainda melhorar a renda do produtor”, afirmou Gardemann. “A Lei assinada agora é estruturada, completada e integrada com todas as áreas”.
Também participaram da reunião representantes de diversas secretarias de estado e instituições, como Fiep, Faep, BRDE, Copel, Sanepar, Fomento Paraná, Programa Oeste de Desenvolvimento e outros.
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Governo atende demanda do setor
O coordenador do Programa Paranaense de Energias Renováveis, Mário Figueiredo, disse que a criação do Marco Regulatório do Biogás e do Biometano no Paraná surgiu como uma demanda dos diversos segmentos envolvidos com o assunto no Estado, considerando a intensa vocação agropecuária e a representatividade do agronegócio no PIB paranaense, além da preocupação com a preservação do meio ambiente.
“O objetivo é criar uma economia circular, na qual os passivos ambientais da agropecuária e meio urbano serão transformados em ativos energéticos, trazendo mais competitividade e sustentabilidade ao Estado”, afirmou.
Segundo ele, após estabelecer a política do biogás e biometano, a prioridade do Programa Paranaense de Energias Renováveis será aprofundar estudos em energia solar e energia eólica, na sequência.
O Programa Paranaense de Energias Renováveis, criado em julho de 2014, propõe incentivos diferenciados para a atração de investimentos relacionados à sustentabilidade ambiental e à economia de baixo carbono.
A iniciativa faz parte do esforço de fazer frente aos passivos ambientais, atender às demandas do setor produtivo, aprimorar a legislação estadual para que esteja em sintonia com as tendências de sustentabilidade e diversificação da matriz energética e, sobretudo, contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
