Audiência Pública em Palmeira, nos Campos Gerais, deu início nesta quinta-feira (28) à regularização de terras particulares (usucapião) ocupadas por 200 pequenos produtores rurais que não possuem o título de domínio dos imóveis.
O evento foi promovido pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG), no Salão Paroquial do município e conduzido pelo diretor-presidente do Instituto, Amílcar Cabral com a finalidade de explicar como funciona o processo para regularizar as propriedades.
Nesses casos de usucapião a titularidade é viabilizada por meio do PróRural-Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial – Cidadania e Renda no Campo, que tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares de forma sustentável em nível ambiental, social e econômico. Com isso, os custos da titulação, que seriam pagos pelos beneficiários, são 100% cobertos pelo Programa.
“O Governo do Paraná é o único do Brasil que investe recursos públicos para a regularização de terra particulares” disse Amílcar Cabral. Segundo ele, o foco do programa são os pequenos produtores que não têm condição de arcar com as despesas do processo.
Nos dias 3 e 6 de julho técnicos do ITCG vão realizar o cadastramento e coleta de documentos dos beneficiários para que seja feito o georreferenciamento dos lotes (medição, elaboração de mapas e memoriais descritivos), bem como a emissão de ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Com isso finalizado, o ITCG atua em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, para o ajuizamento das ações de usucapião. Também são parceiros o Ministério Público, Prefeituras Municipais e Emater.
O PróRural é do Governo do Estado e conta com recursos do Bird (Banco Mundial), sendo executado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG.
“O programa tem uma grande importância para o município, pois há tempos esperamos por essa oportunidade para que os produtores possam ter acesso aos diversos benefícios que a regularização trará”, disse o secretário municipal da Agricultura e Pecuária, Eliezer Borcoski.
