Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, nesta terça-feira (14/2), o relatório de gestão relativo ao terceiro quadrimestre de 2011.
De acordo com o secretário, o relatório demonstra que o Estado chegou ao fim de 2011 com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. As receitas aumentaram mais do que as despesas no período e os pagamentos estão sendo feitos em dia.
A preocupação, segundo Hauly, é a folha de pagamentos, que teve um crescimento de 19%, em decorrência do pagamento de perdas históricas, reposição da inflação, reenquadramento de categorias como a dos professores e dos profissionais de saúde, além de novas contratações na segurança pública.
“Fomos um dos poucos estados a conceder reajustes. Fechamos o ano equilibrados e conseguimos honrar os compromissos. Pagamos as contas, as folhas de pagamentos, décimo terceiro salário, a dívida, o custeio”, disse Hauly.
Ele também tranqüilizou as categorias que estão em negociação salarial com o governo. “Os aumentos serão dados, mas não podemos cometer nenhum exagero, sob o risco de não poder honrar os compromissos. O governo vai tomar decisões com os pés no chão”, disse.
De 2010 para 2011 a folha de pessoal do Estado passou de R$ 10,8 bilhões para R$ 12,9 bilhões. No fechamento do ano, a despesa com o funcionalismo do Estado atingiu 53,61% das receitas correntes líquidas, dentro do limite da instrução normativa 59/2011 do Tribunal de Contas.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita bruta com a arrecadação própria foi de R$ 18,6 bilhões — 15,1% superior a 2010 (R$ 16,2 bilhões). A receita global foi 13% maior. Passou de R$ 22,2 bilhões no exercício anterior para R$ 25 bilhões em 2011.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,7% das receitas tributárias, teve arrecadação de R$ 15,8 bilhões de janeiro a dezembro, com aumento de 14,6% sobre os R$ 13,7 bilhões recolhidos no período anterior.
A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,3% entre os dois períodos. Foi de R$ 1,36 bilhão para R$ 1,54 bilhão.
A análise das despesas correntes, em recursos totais mostra evolução de 15,8% no período, passando de R$ 19,9 bilhões para R$ 23 bilhões. O resultado primário, que reflete a diferença entre receitas e despesas, foi positivo em R$ 472 milhões.
Quanto às vinculações constitucionais e legais, o governo do Paraná atendeu em 2011 as exigências para gastos em educação (30,17%) e saúde (12%). “Temos compreensão do nosso papel na gestão das contas públicas e trabalhamos para fazer todos os ajustes necessários para que o Paraná retome sua capacidade de investimento, fundamental para levar mais qualidade de vida à população”, afirma o secretário Hauly.
Segundo ele, medidas de ajuste acontecem em todas as instâncias da administração pública em razão do cenário econômico internacional. Como exemplo, cita a decisão do governo federal de não conceder ganho real de salário ao funcionalismo em 2012, além de promover cortes profundos no orçamento, o que certamente trará impactos para as unidades da federação.
“Estamos trabalhando. Vamos aumentar a receita, trabalhar em políticas de modernização da máquina pública, para fazer com que o Estado tenha melhores condições, e estamos otimistas com relação ao enfrentamento das questões”, disse Hauly.
De acordo com o secretário, o relatório demonstra que o Estado chegou ao fim de 2011 com a situação financeira equilibrada e cumprindo as metas fiscais. As receitas aumentaram mais do que as despesas no período e os pagamentos estão sendo feitos em dia.
A preocupação, segundo Hauly, é a folha de pagamentos, que teve um crescimento de 19%, em decorrência do pagamento de perdas históricas, reposição da inflação, reenquadramento de categorias como a dos professores e dos profissionais de saúde, além de novas contratações na segurança pública.
“Fomos um dos poucos estados a conceder reajustes. Fechamos o ano equilibrados e conseguimos honrar os compromissos. Pagamos as contas, as folhas de pagamentos, décimo terceiro salário, a dívida, o custeio”, disse Hauly.
Ele também tranqüilizou as categorias que estão em negociação salarial com o governo. “Os aumentos serão dados, mas não podemos cometer nenhum exagero, sob o risco de não poder honrar os compromissos. O governo vai tomar decisões com os pés no chão”, disse.
De 2010 para 2011 a folha de pessoal do Estado passou de R$ 10,8 bilhões para R$ 12,9 bilhões. No fechamento do ano, a despesa com o funcionalismo do Estado atingiu 53,61% das receitas correntes líquidas, dentro do limite da instrução normativa 59/2011 do Tribunal de Contas.
Entre janeiro e dezembro do ano passado, a receita bruta com a arrecadação própria foi de R$ 18,6 bilhões — 15,1% superior a 2010 (R$ 16,2 bilhões). A receita global foi 13% maior. Passou de R$ 22,2 bilhões no exercício anterior para R$ 25 bilhões em 2011.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que representa 84,7% das receitas tributárias, teve arrecadação de R$ 15,8 bilhões de janeiro a dezembro, com aumento de 14,6% sobre os R$ 13,7 bilhões recolhidos no período anterior.
A arrecadação de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu 8,3% entre os dois períodos. Foi de R$ 1,36 bilhão para R$ 1,54 bilhão.
A análise das despesas correntes, em recursos totais mostra evolução de 15,8% no período, passando de R$ 19,9 bilhões para R$ 23 bilhões. O resultado primário, que reflete a diferença entre receitas e despesas, foi positivo em R$ 472 milhões.
Quanto às vinculações constitucionais e legais, o governo do Paraná atendeu em 2011 as exigências para gastos em educação (30,17%) e saúde (12%). “Temos compreensão do nosso papel na gestão das contas públicas e trabalhamos para fazer todos os ajustes necessários para que o Paraná retome sua capacidade de investimento, fundamental para levar mais qualidade de vida à população”, afirma o secretário Hauly.
Segundo ele, medidas de ajuste acontecem em todas as instâncias da administração pública em razão do cenário econômico internacional. Como exemplo, cita a decisão do governo federal de não conceder ganho real de salário ao funcionalismo em 2012, além de promover cortes profundos no orçamento, o que certamente trará impactos para as unidades da federação.
“Estamos trabalhando. Vamos aumentar a receita, trabalhar em políticas de modernização da máquina pública, para fazer com que o Estado tenha melhores condições, e estamos otimistas com relação ao enfrentamento das questões”, disse Hauly.
