Famílias que residem em imóveis em situação irregular em Guaíra, na região Oeste do Paraná, poderão obter os títulos definitivos de propriedade graças a um novo projeto do Governo do Estado oferecido no município.
A ordem de serviço para início do trabalho foi assinada nesta quinta-feira (28) por representantes da Cohapar e prefeitura, e prevê a regularização de até 368 moradias da cidade.
Os recursos, viabilizados dentro do programa Morar Legal Paraná, serão utilizados para o pagamento da empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, vencedora do processo licitatório da Cohapar pelo critério de menor preço.
Serão investidos R$ 266 mil no serviço, que será executado em 18 meses, com acompanhamento dos técnicos da companhia em todas as etapas do trabalho.
Com os subsídios do Tesouro Estadual aplicados no projeto por meio do Fundo de Combate à Pobreza, as famílias que aderirem ao programa pagarão apenas 20 parcelas mensais de R$ 80 pelo serviço. Além do valor representar cerca de 25% do custo normal para a regularização de um imóvel, ele só começará a ser pago após a emissão e entrega dos documentos de propriedade aos beneficiários.
De acordo com o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, o apoio do governo estadual foi fundamental para que um passivo antigo da população seja resolvido. "Sabemos da importância para as famílias de terem um imóvel registrado em seu nome, que é uma oportunidade para elas melhorarem a sua moradia", disse.
Outra vantagen, segundo Trento, é o incremento da arrecadação municipal via IPTU, que pode ser revertido em novos investimentos para a infraestrutura das regiões legalizadas. "A partir da regularização fundiária, podemos ampliar e melhorar a qualidade dos serviços públicos que são prestados aos moradores", afirmou o prefeito.
Luzia Martins, de 52 anos, mora há 30 em uma casa sem documentação em Guaíra. Para ela, o programa dará mais tranquilidade para a família. "Ter um documento na mão é bem melhor porque a certeza de que eu vou poder deixar um patrimônio pros meus filhos", diz. "É uma coisa que a gente paga com gosto", acrescenta.
MORAR LEGAL PARANÁ - Criado pela Cohapar em 2015, o programa prevê o atendimento de aproximadamente 47 mil famílias com o investimentos de R$ 42 milhões do Governo do Estado, sob a coordenação da companhia.
As empresas especializadas contratadas são responsáveis pelo trabalho social e cartográfico, elaboração dos documentos técnicos, administrativos e jurídicos, obtenção de licenciamentos junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias e, por fim, o registro dos imóveis em cartório no nome dos proprietários.
De acordo com o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, o modelo de contratação e os subsídios estaduais foram essenciais para a viabilização do programa. "Estas assinaturas só são possíveis graças à criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que possibilitou à Cohapar investir em uma área importante e estratégica, e que já tem demonstrado resultados positivos para a população", afirma Justus.
PRESENÇAS - Participaram do evento o deputado estadual Élio Rusch; o coordenador regional da Cohapar, Severino Folador; o vice-prefeito de Guaíra, Valberto Paixão; e os vereadores Elza Romoda, Agnaldo Silva e João Ilhéus.
