O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (06) o primeiro edital do Programa Estadual de Fomento e Incentivo ao Esporte - Proesporte. O edital foi lançado pela Secretaria do Esporte e do Turismo. Interessados em desenvolver iniciativas nesta área com recursos do programa devem inscrever seus projetos até as 17 horas do dia 05 de outubro de 2018.

O secretário estadual do Esporte e do Turismo, João Barbiero, falou sobre a importância histórica do momento para o Paraná, ao implantar pela primeira vez a sua própria Lei de Incentivo ao Esporte. "O Proesporte nos permite avançar e ter investimentos para projetos, de pessoas físicas e pessoas jurídicas, dentro do nosso Estado e de uma forma organizada”, disse Barbiero. “A lei foi aprovada em 2013, regulamentada em 2017 e agora publicamos o edital. É uma medida muito importante, pois a maioria das instituições que atua em esporte tem dificuldades e com o incentivo poderão desenvolver suas atividades com mais qualidade", afirmou.

RECURSOS - O Proesporte foi instituído pela Lei nº 17.742, de 30 de outubro de 2013. A regulamentação aconteceu em 20 de dezembro de 2017, pelo decreto nº 8.560. A Lei permite que o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destine parte do valor do imposto a recolher para projetos desportivos credenciados pela Secretaria do Esporte e Turismo.

Os limites anuais de recursos autorizados pela Secretaria da Fazenda destinados ao programa serão de R$ 2 milhões para 2018 e R$ 8 milhões para 2019.

O edital está disponível no site da Secretaria do Esporte e Turismo: www.esporte.pr.gov.br