Veja a seguir os compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os professores para encerramento da greve do magistério. O documento foi enviado para a APP-Sindicado na quinta-feira, dia 26, confirmando o interesse da administração estadual em atender a pauta de reivindicações encaminhada pela categoria:
1. PAUTA PRIORITÁRIA
a. Retirada dos Projetos de Lei PLC nº 06/2015 e PL nº 60/2015: o Governo retirou os projetos de lei para reanálise, conforme acordado;
b. Paranaprevidência: ficou estabelecido que um novo projeto de lei sobre matéria previdenciária será encaminhado à Assembleia Legislativa após prévia apresentação e debate com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, sendo certo que os valores que compõem o atual Fundo Previdenciário serão destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários;
c. Pagamento da rescisão dos contratos temporários - PSS: o pagamento foi efetuado no dia 24/02/2015;
d. Pagamento do 1/3 de férias em atraso: pagamento referente a 2014 em 27/02/2015 e, o pagamento de 2015 será efetuado em parcela única no mês de março de 2015;
e. Pagamento do Auxílio Alimentação: o pagamento foi realizado nos dias 09 e 13/02/2015;
f. Porte das Escolas, definido como referência o mês de dezembro de 2014: confirmada a decisão de que o porte está sendo processado de acordo com os critérios utilizados em 2014, considerando as matrículas de 2015;
2. PONTOS IMEDIATOS DE NEGOCIAÇÃO
a. Retomada dos projetos educacionais e programas: (i) as Salas de Apoio estão autorizadas em sua totalidade; (ii) o CELEM e o Treinamento Desportivo serão autorizados de acordo com a demanda, bem como os demais programas, dentre os quais o Mais Educação e o Hora Treinamento. Será feita a avaliação dos referidos programas para aprimoramento e melhoria da qualidade do ensino;
b. Abertura e reabertura de turmas/matrículas: a SEED reiterou o compromisso de divulgação de orientação, com descrição dos procedimentos e critérios de análise para autorização de turmas, conforme normativas, bem como ratificação das orientações para solicitação de abertura de novas turmas, visando ao cumprimento da Resolução nº 4.527/2011;
c. Nomeação dos 5.985 professores concursados: será encaminhada proposta de nomeação de todos os candidatos aptos na avaliação médica e classificados dentro do número de vagas do concurso;
d. Ordem de Serviço: foi autorizada a concessão de Ordem de Serviço aos professores nomeados em fevereiro de 2015, desde que, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
3. OUTROS PONTOS DE NEGOCIAÇÃO
a. Repasse de cota adicional de Fundo Rotativo: serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões;
b. Repasse de valores para as APAEs e demais Convênios: a SEFA efetuará o pagamento das parcelas em atraso até o dia 02/03/2015;
c. PDE: o programa ficará suspenso durante o primeiro semestre de 2015, e retomado no segundo semestre, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado;
d. Licenças Especiais: a atual Resolução vigorará até o mês de julho de 2015. A concessão de licenças especiais será retomada a partir do mês de agosto, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado;
e. Liberação para Mestrado e Doutorado: Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida à regulamentação que será posteriormente expedida;
f. Nova Distribuição de Aulas: a SEED garantiu, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contratos temporários - PSS;
g. Progressões e Promoções: o Governo assumiu o compromisso de efetuar a implantação no mês de maio para os funcionários (QFEB) e no mês de junho para os professores (QPM). Quanto ao pagamento do passivo (atrasados), o cronograma será definido após novas discussões.
Embora a pauta de reivindicação apresentada pelo Comando de Greve da APP-Sindicato fosse restrita aos itens acima denominados ?pauta prioritária? e ?pontos imediatos para negociação?, o Governo do Estado mostrou-se receptivo ao atendimento de diversas outras demandas de interesse da categoria, acima intituladas de ?outros pontos de negociação?. Essa postura reflete o caráter democrático que pautou o processo de negociação, com diálogo franco e aberto entre as partes.
Nesse passo, o Governo do Estado entende que foi atingindo o resultado pretendido com as reuniões realizadas em conjunto com os representantes da APP-Sindicato, garantindo-se os direitos dos professores e funcionários de escolas, bem como a qualidade do ensino dedicado aos alunos da rede pública do Estado do Paraná.
O Governo do Estado está preparado para que o início das aulas aconteça no dia 02/03/2015, próxima segunda-feira, e pretende convocar a todos para a retomada de suas atividades.
Em consequência do resultado da negociação, alguns encaminhamentos adicionais de ordem administrativa e pedagógica, por parte da Secretaria de Estado da Educação, ocorrerão em paralelo à retomada do período letivo, principalmente em relação ao Porte das Escolas, provocando um período de adaptação durante as primeiras semanas de aula.
Saiba mais sobre o trabalho do governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr e www.pr.gov.br
1. PAUTA PRIORITÁRIA
a. Retirada dos Projetos de Lei PLC nº 06/2015 e PL nº 60/2015: o Governo retirou os projetos de lei para reanálise, conforme acordado;
b. Paranaprevidência: ficou estabelecido que um novo projeto de lei sobre matéria previdenciária será encaminhado à Assembleia Legislativa após prévia apresentação e debate com o Fórum das Entidades Sindicais (FES) e com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Paraná, sendo certo que os valores que compõem o atual Fundo Previdenciário serão destinados exclusivamente ao pagamento de benefícios previdenciários;
c. Pagamento da rescisão dos contratos temporários - PSS: o pagamento foi efetuado no dia 24/02/2015;
d. Pagamento do 1/3 de férias em atraso: pagamento referente a 2014 em 27/02/2015 e, o pagamento de 2015 será efetuado em parcela única no mês de março de 2015;
e. Pagamento do Auxílio Alimentação: o pagamento foi realizado nos dias 09 e 13/02/2015;
f. Porte das Escolas, definido como referência o mês de dezembro de 2014: confirmada a decisão de que o porte está sendo processado de acordo com os critérios utilizados em 2014, considerando as matrículas de 2015;
2. PONTOS IMEDIATOS DE NEGOCIAÇÃO
a. Retomada dos projetos educacionais e programas: (i) as Salas de Apoio estão autorizadas em sua totalidade; (ii) o CELEM e o Treinamento Desportivo serão autorizados de acordo com a demanda, bem como os demais programas, dentre os quais o Mais Educação e o Hora Treinamento. Será feita a avaliação dos referidos programas para aprimoramento e melhoria da qualidade do ensino;
b. Abertura e reabertura de turmas/matrículas: a SEED reiterou o compromisso de divulgação de orientação, com descrição dos procedimentos e critérios de análise para autorização de turmas, conforme normativas, bem como ratificação das orientações para solicitação de abertura de novas turmas, visando ao cumprimento da Resolução nº 4.527/2011;
c. Nomeação dos 5.985 professores concursados: será encaminhada proposta de nomeação de todos os candidatos aptos na avaliação médica e classificados dentro do número de vagas do concurso;
d. Ordem de Serviço: foi autorizada a concessão de Ordem de Serviço aos professores nomeados em fevereiro de 2015, desde que, de acordo com os critérios estabelecidos em Instrução Normativa.
3. OUTROS PONTOS DE NEGOCIAÇÃO
a. Repasse de cota adicional de Fundo Rotativo: serão pagas duas cotas extras do Fundo Rotativo como forma de compensação pelos valores não repassados no exercício de 2014, cada uma no valor de R$ 4 milhões;
b. Repasse de valores para as APAEs e demais Convênios: a SEFA efetuará o pagamento das parcelas em atraso até o dia 02/03/2015;
c. PDE: o programa ficará suspenso durante o primeiro semestre de 2015, e retomado no segundo semestre, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado;
d. Licenças Especiais: a atual Resolução vigorará até o mês de julho de 2015. A concessão de licenças especiais será retomada a partir do mês de agosto, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado;
e. Liberação para Mestrado e Doutorado: Foram autorizados os pedidos de prorrogação e também os novos pedidos, desde que atendida à regulamentação que será posteriormente expedida;
f. Nova Distribuição de Aulas: a SEED garantiu, através de ajustes, a adequação da atribuição de aulas, em caso de alterações de demandas, permitindo que neste momento os professores possam alterar as aulas e que seja atribuída carga horária menor do que 26 aulas aos professores sob contratos temporários - PSS;
g. Progressões e Promoções: o Governo assumiu o compromisso de efetuar a implantação no mês de maio para os funcionários (QFEB) e no mês de junho para os professores (QPM). Quanto ao pagamento do passivo (atrasados), o cronograma será definido após novas discussões.
Embora a pauta de reivindicação apresentada pelo Comando de Greve da APP-Sindicato fosse restrita aos itens acima denominados ?pauta prioritária? e ?pontos imediatos para negociação?, o Governo do Estado mostrou-se receptivo ao atendimento de diversas outras demandas de interesse da categoria, acima intituladas de ?outros pontos de negociação?. Essa postura reflete o caráter democrático que pautou o processo de negociação, com diálogo franco e aberto entre as partes.
Nesse passo, o Governo do Estado entende que foi atingindo o resultado pretendido com as reuniões realizadas em conjunto com os representantes da APP-Sindicato, garantindo-se os direitos dos professores e funcionários de escolas, bem como a qualidade do ensino dedicado aos alunos da rede pública do Estado do Paraná.
O Governo do Estado está preparado para que o início das aulas aconteça no dia 02/03/2015, próxima segunda-feira, e pretende convocar a todos para a retomada de suas atividades.
Em consequência do resultado da negociação, alguns encaminhamentos adicionais de ordem administrativa e pedagógica, por parte da Secretaria de Estado da Educação, ocorrerão em paralelo à retomada do período letivo, principalmente em relação ao Porte das Escolas, provocando um período de adaptação durante as primeiras semanas de aula.
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