A secretária Fernanda Richa apresentou nesta sexta-feira (20/05) para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), durante reunião realizada em Curitiba, a proposta de reestruturação administrativa e ampliação do escopo de trabalho da Secretaria da Criança e Juventude (SECJ), com a criação da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
Segundo Fernanda, o objetivo do Governo do Estado é manter e ampliar as políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, acrescentando às tarefas da nova secretaria o cuidado com mulheres e o idoso, por exemplo. “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente, bem como avançar em todas as políticas de promoção do desenvolvimento social e econômico da família paranaense”, disse a secretária, que solicitou o envolvimento do Conselho em todo o processo.
No debate entre os membros do Conselho da Criança e do Adolescente e equipe técnica da Secretaria foi esclarecido qual será a estrutura de organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das políticas públicas; o sistema estadual de assistência social; o sistema estadual de segurança alimentar e nutricional; e a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O anteprojeto de lei elaborado pelo governo estadual, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná ainda este mês, recebeu o apoio do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Ele entregou uma carta a secretária Fernanda Richa formalizando o posicionamento do Ministério Público do Paraná (MP/PR). “Gostaria de reiterar o meu apoio e confiança neste governo e no conselho e de todos os atores que compõe a grande rede de proteção que forma o Paraná em favor a criança e adolescente”, disse.
Além dos conselheiros governamentais e não governamentais, também participaram da reunião a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ana Cristina Brito Lopes e o promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, Murillo José Digiácomo.
Segundo Fernanda, o objetivo do Governo do Estado é manter e ampliar as políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, acrescentando às tarefas da nova secretaria o cuidado com mulheres e o idoso, por exemplo. “Vamos fazer valer os direitos da criança e do adolescente, bem como avançar em todas as políticas de promoção do desenvolvimento social e econômico da família paranaense”, disse a secretária, que solicitou o envolvimento do Conselho em todo o processo.
No debate entre os membros do Conselho da Criança e do Adolescente e equipe técnica da Secretaria foi esclarecido qual será a estrutura de organização, promoção, desenvolvimento e coordenação das políticas públicas; o sistema estadual de assistência social; o sistema estadual de segurança alimentar e nutricional; e a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O anteprojeto de lei elaborado pelo governo estadual, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná ainda este mês, recebeu o apoio do procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Ele entregou uma carta a secretária Fernanda Richa formalizando o posicionamento do Ministério Público do Paraná (MP/PR). “Gostaria de reiterar o meu apoio e confiança neste governo e no conselho e de todos os atores que compõe a grande rede de proteção que forma o Paraná em favor a criança e adolescente”, disse.
Além dos conselheiros governamentais e não governamentais, também participaram da reunião a representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ana Cristina Brito Lopes e o promotor de Justiça do Centro de Apoio das Promotorias de Criança e do Adolescente do Ministério Público do Paraná, Murillo José Digiácomo.
