O secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, anunciaram nesta terça-feira (12), durante a apresentação do diagnóstico da situação estrutural e administrativa do Estado, que serão cancelados todos os contratos do Programa de Recuperação Asfáltica de Pavimento (Recap). O programa tem valor de R$ 70 milhões e abrange contratos com 323 prefeituras, mas até o momento apenas cinco foram concluídos.
São 320 convênios com prazos contratuais vencidos em 31 de dezembro, que não podem mais receber aditivos. “Há casos de convênios assinados no dia 30 de dezembro, portanto um dia antes do vencimento”, disse Durval Amara. Quase todos os contratos foram assinados ilegalmente em período eleitoral, em 2010. Além disso, o programa tem um furo de R$ 35 milhões em restos a pagar.
“O comitê e a Controladoria Interna decidiram pelo cancelamento em função da falta de recursos para atender a demanda e das irregularidades encontradas”, disse Silvestri. Segundo ele, há 65 obras já iniciadas, representando compromissos assumidos que, por determinação do governador Beto Richa, serão honrados. “O governo não vai dar calote. Nos casos em que a prefeitura deu início às obras antes de 31 de dezembro, serão feitas as medições e encontraremos uma forma legal de fazer o pagamento às empresas, de forma a não prejudicar nem os prestadores de serviço nem os municípios”, disse o secretário.