O Governo do Estado está implantando mudanças na administração de contratos que envolvem trabalhadores terceirizados, de forma a aumentar a segurança jurídica e reduzir o gasto com indenizações trabalhistas. De janeiro a setembro deste ano a Secretaria de Estado da Fazenda gastou R$ 5,8 milhões com processos trabalhistas em que o Estado foi acionado. A grande maioria, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), é de trabalhadores terceirizados que tinham reclamações contra empresas contratadas pelo governo.
Os cofres públicos tiveram que arcar com esses custos porque, na maioria dos casos, as empresas não existem mais ou não têm patrimônio para saldar a dívida. “O governo acaba gastando duas vezes”, diz a diretora do Sindicato de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Amélia Rodrigues.
Segundo ela, o setor tem muitas empresas sem tradição no mercado – abrem e fecham rapidamente, mudam a razão social para fugir dos encargos ou empresários se valem do nome de terceiros. “Qualquer um abre uma empresa”, diz Amélia, que credita o problema à lei que garante o contrato ao preço mínimo.
Mas segundo o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, foram feitas mudanças recentemente na forma de administração dos contratos, que conseguiram frear o aumento de casos. Os contratos atuais, explica, têm novas exigências e o pagamento só é feito depois de a empresa comprovar ter pago todas as suas obrigações trabalhistas. “A empresa terceirizada tem de apresentar comprovante de todos os documentos, como pagamento de salário, recolhimento de fundo de garantia, INSS e outros encargos”, explica.
EMPRESAS – Hoje, onze empresas mantêm contrato para prestar serviço ao Estado do Paraná, quase todas do setor de limpeza e conservação e de segurança. Somadas, têm cerca de 7 mil funcionários. As reclamações trabalhistas se devem, na maioria, a salários ou benefícios que deixaram de ser pagos pelas terceirizadas.
Para que todos os órgãos do Estado seguissem as novas regras, a PGE promoveu treinamento de funcionários públicos para acompanhar de forma mais aprofundada as obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas. Para facilitar o trabalho a PGE criou uma lista de pontos que devem ser observados antes de qualquer pagamento a empresas.
Os cofres públicos tiveram que arcar com esses custos porque, na maioria dos casos, as empresas não existem mais ou não têm patrimônio para saldar a dívida. “O governo acaba gastando duas vezes”, diz a diretora do Sindicato de Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, Amélia Rodrigues.
Segundo ela, o setor tem muitas empresas sem tradição no mercado – abrem e fecham rapidamente, mudam a razão social para fugir dos encargos ou empresários se valem do nome de terceiros. “Qualquer um abre uma empresa”, diz Amélia, que credita o problema à lei que garante o contrato ao preço mínimo.
Mas segundo o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, foram feitas mudanças recentemente na forma de administração dos contratos, que conseguiram frear o aumento de casos. Os contratos atuais, explica, têm novas exigências e o pagamento só é feito depois de a empresa comprovar ter pago todas as suas obrigações trabalhistas. “A empresa terceirizada tem de apresentar comprovante de todos os documentos, como pagamento de salário, recolhimento de fundo de garantia, INSS e outros encargos”, explica.
EMPRESAS – Hoje, onze empresas mantêm contrato para prestar serviço ao Estado do Paraná, quase todas do setor de limpeza e conservação e de segurança. Somadas, têm cerca de 7 mil funcionários. As reclamações trabalhistas se devem, na maioria, a salários ou benefícios que deixaram de ser pagos pelas terceirizadas.
Para que todos os órgãos do Estado seguissem as novas regras, a PGE promoveu treinamento de funcionários públicos para acompanhar de forma mais aprofundada as obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas. Para facilitar o trabalho a PGE criou uma lista de pontos que devem ser observados antes de qualquer pagamento a empresas.