O governador Beto Richa acompanhou nesta sexta-feira (18) a palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, proferida na sede do Tribunal de Contas do Estado, em Curitiba. Fachin foi o primeiro ministro da Suprema Corte a palestrar no órgão e abordou o tema “A Constituição Brasileira e os Desafios do STF.
Ele falou que a atribuição do Supremo é ser um “guardião da Constituição”, que é a bússola para as decisões jurídicas que envolvem todos os brasileiros. “A Constituição está acima das convicções pessoais de qualquer jurista ou mesmo dos próprios ministros do STF”, afirmou.
COMPETÊNCIAS ¨C Luiz Edson Fachin explicou que, dos quase 90 mil processos analisados pelo STF no ano passado, a maioria não faz parte da competência originária do órgão. Em determinadas situações, de acordo com o ministro, o STF é chamado para suprir um vazio do Legislativo, com o intuito de trazer um equilíbrio na garantia de direitos.
Ele citou casos recentes julgados pela corte, como o fornecimento de medicamentos após pedidos judiciais de pacientes, a descriminalização das drogas, que ainda está em julgamento, e o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “O Supremo, porém, não pode sobrepor-se ao Parlamento. Se o STF declarar determinada legislação inconstitucional, isso não veda que o Parlamento volte a reprisar o tema. Por isso que os poderes são independentes”, destacou.
De acordo com ele, a edição de uma nova lei pelo Parlamento também pode ser apreciada constitucionalmente pelo Supremo. “São esses freios e contrapontos que compõem o estado democrático de direito”, argumentou.
DO PARANÁ - O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, explicou que o convite foi feito logo após a posse de Fachin no STF, em junho do ano passado. “Receber um ministro do Supremo é motivo de honra e orgulho para qualquer instituição, principalmente quando este ministro formado e que construiu sua carreira no Paraná”, disse Bonilha.
Participaram da palestra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o deputado estadual Plauto Miró, juristas e funcionários do Tribunal de Contas.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Ele falou que a atribuição do Supremo é ser um “guardião da Constituição”, que é a bússola para as decisões jurídicas que envolvem todos os brasileiros. “A Constituição está acima das convicções pessoais de qualquer jurista ou mesmo dos próprios ministros do STF”, afirmou.
COMPETÊNCIAS ¨C Luiz Edson Fachin explicou que, dos quase 90 mil processos analisados pelo STF no ano passado, a maioria não faz parte da competência originária do órgão. Em determinadas situações, de acordo com o ministro, o STF é chamado para suprir um vazio do Legislativo, com o intuito de trazer um equilíbrio na garantia de direitos.
Ele citou casos recentes julgados pela corte, como o fornecimento de medicamentos após pedidos judiciais de pacientes, a descriminalização das drogas, que ainda está em julgamento, e o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “O Supremo, porém, não pode sobrepor-se ao Parlamento. Se o STF declarar determinada legislação inconstitucional, isso não veda que o Parlamento volte a reprisar o tema. Por isso que os poderes são independentes”, destacou.
De acordo com ele, a edição de uma nova lei pelo Parlamento também pode ser apreciada constitucionalmente pelo Supremo. “São esses freios e contrapontos que compõem o estado democrático de direito”, argumentou.
DO PARANÁ - O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, explicou que o convite foi feito logo após a posse de Fachin no STF, em junho do ano passado. “Receber um ministro do Supremo é motivo de honra e orgulho para qualquer instituição, principalmente quando este ministro formado e que construiu sua carreira no Paraná”, disse Bonilha.
Participaram da palestra o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso; o deputado estadual Plauto Miró, juristas e funcionários do Tribunal de Contas.
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