A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, recebeu, nesta sexta-feira (11), a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. No encontro, no Palácio das Araucárias, elas trataram do trabalho que desenvolvem na defesa dos direitos das mulheres em suas áreas de abrangência, projetos que estão em andamento e ações a serem implementadas.
Fernanda disse que a visita da ministra a Curitiba demonstra a vontade do Governo Federal de somar esforços com os governos estaduais e municipais para a efetivação da garantia dos direitos das mulheres. “A união de esforços é fundamental para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, não só da mulher. Precisamos somar esforços para o bem-estar de todas as pessoas, de toda família”, afirmou a secretária.
A ministra agradeceu o convite para a visita e reafirmou o compromisso com o Paraná para a defesa da mulher. “A política pública para as mulheres deve ser republicana, sem bandeiras. Precisamos da união dos governos federal, estaduais e municipais, do Ministério Público e do Judiciário”, destacou.
CASA DA MULHER - A ministra Eleonora veio a Curitiba para participar da abertura da 4.ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba e pela Secretaria Municipal da Mulher, nesta sexta-feira. Além disso, a ministra visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira.
A casa, que está em construção em Curitiba, será a terceira do País. As duas primeiras foram inauguradas este ano, uma em Campo Grande (MS) e outra no Distrito Federal. Outras seis já estão em construção.
No espaço, estarão concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e articulado.
A casa terá no mesmo espaço, serviços como acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, delegacia especializada no atendimento às mulheres, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Público, Defensoria Pública, espaço de cuidado com as crianças, alojamento, serviços de saúde e de promoção de autonomia econômica das mulheres. Também vai contar com uma central de transportes, para fazer o deslocamento das mulheres em situação de violência e seus filhos, quando for o caso.
“É um espaço que tem tudo que é preciso para oferecer um atendimento integral à mulher. Ela não vai precisar se deslocar, porque muitas vezes ela nem têm condições para isso”, disse a responsável pela política para as mulheres da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Terezinha Ramos.
Terezinha explicou que a casa terá tríplice coordenação: a obra de construção é financiada pelo Governo Federal, que também vai pagar as despesas de manutenção da casa pelo período de dois anos. O recurso será gerido pelo município. Estado e município são responsável pelos recursos humanos.
SISTEMA INTEGRADO – Além da articulação das políticas de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência, o Governo do Estado vai desenvolver um sistema de informações integrando os serviços desenvolvidos dentro da Casa da Mulher Brasileira.
Trata-se do Sistema Obrigatório de Cadastro para Monitoração dos Atendimentos (Soma), que fará a sistematização dos dados relativos à violência contra as mulheres e dos atendimentos prestados na Casa, com sigilo e privacidade.
“Com essas informações, será possível emitir relatórios para a avaliação do serviço. Serão dados atualizados e consistentes, que vão contribuir para implementar, fortalecer e direcionar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres”, contou Terezinha.
POLÍTICA - Em dezembro de 2014, o Governo do Estado elaborou o Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Ele nasceu da mobilização de quase 2 mil paranaenses que participaram de conferências municipais, regionais e estadual de políticas para as mulheres. No documento estão as metas, parcerias, prazos e indicações orçamentárias para direcionar as ações governamentais na formulação de políticas públicas para melhorar a realidade das mulheres paranaenses em todas as dimensões.
Outro passo importante na política de garantia de direitos das mulheres foi a sanção da lei que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em 2013 (Lei 17.504). “Avançamos bastante. Antes o conselho existia, regulamentado por decreto. Hoje existe uma lei que concede maior segurança jurídica a essa política”, disse a presidente do conselho, Rafaela Lupion, que participou da reunião.
ATENDIMENTO - A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social coordena os serviços de proteção social das famílias, atuando na prevenção às situações de risco e no atendimento em situações de ameaça ou violação de direitos.
O trabalho preventivo é feito nos 555 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do Estado, onde a equipe técnica trabalha para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nas unidades elas também recebem os encaminhamentos necessários para acessar serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e conquistar sua emancipação. Só nesta gestão, 41 Cras foram entregues aos municípios.
As famílias com um ou mais membros que sofrem violação de direitos, incluindo as mulheres vítimas de violência, recebem apoio, orientação e acompanhamento nos 156 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) em 133 municípios. O Governo do Estado cofinancia o serviço de Proteção Social Especial.
SAÚDE – As secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Saúde trabalham em conjunto para atender integralmente as mulheres vítimas de violência sexual.
Na próxima semana, será promovida a primeira capacitação de profissionais de hospitais de referência para atendimento às mulheres, fruto dessa parceria. A ideia é que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas nestes locais, sem a necessidade de irem a delegacias e ao Instituto Médico Legal.
PACTO NACIONAL - Lançado em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é um acordo federativo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de planejar ações que fortaleçam a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio de políticas públicas integradas.
A Câmara Técnica de Gestão Estadual é responsável por promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do pacto no Paraná. Todos os meses são realizadas reuniões descentralizadas, com a presença de representantes de secretarias estaduais, Tribunal de Justiça, Ministério Publico, OAB, Defensoria Publica, Universidade Federal do Paraná, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep) e representantes dos municípios polos: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel e Telêmaco Borba.
DELEGACIAS - Há 17 Delegacias da Mulher no Paraná, uma na capital, duas na Região Metropolitana de Curitiba e 14 no interior: Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Para melhorar o atendimento e as condições de trabalho das unidades, o governo do Paraná criou a Coordenação das Delegacias da Mulher (Codem), além de padronizar os procedimentos no estado. A Codem também tem como objetivo estreitar as relações com o Poder Judiciário e Ministério Público.
Em outubro de 2012, novos campos do boletim de ocorrência foram criados na Delegacia da Mulher de Curitiba, para ajudar na especificação e tabulação dos crimes cometidos.
PRESENÇAS - Também participaram do encontro o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olímpio de Sá Sotto Maior, a deputada estadual Mara Lima, a prefeita de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mariana Bazzo, além de representantes de organismos de políticas para as mulheres e secretarias de Estado.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
Fernanda disse que a visita da ministra a Curitiba demonstra a vontade do Governo Federal de somar esforços com os governos estaduais e municipais para a efetivação da garantia dos direitos das mulheres. “A união de esforços é fundamental para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade, não só da mulher. Precisamos somar esforços para o bem-estar de todas as pessoas, de toda família”, afirmou a secretária.
A ministra agradeceu o convite para a visita e reafirmou o compromisso com o Paraná para a defesa da mulher. “A política pública para as mulheres deve ser republicana, sem bandeiras. Precisamos da união dos governos federal, estaduais e municipais, do Ministério Público e do Judiciário”, destacou.
CASA DA MULHER - A ministra Eleonora veio a Curitiba para participar da abertura da 4.ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Curitiba e pela Secretaria Municipal da Mulher, nesta sexta-feira. Além disso, a ministra visitou as obras da Casa da Mulher Brasileira.
A casa, que está em construção em Curitiba, será a terceira do País. As duas primeiras foram inauguradas este ano, uma em Campo Grande (MS) e outra no Distrito Federal. Outras seis já estão em construção.
No espaço, estarão concentrados os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. O objetivo é oferecer um atendimento humanizado e articulado.
A casa terá no mesmo espaço, serviços como acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, delegacia especializada no atendimento às mulheres, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, Ministério Público, Defensoria Pública, espaço de cuidado com as crianças, alojamento, serviços de saúde e de promoção de autonomia econômica das mulheres. Também vai contar com uma central de transportes, para fazer o deslocamento das mulheres em situação de violência e seus filhos, quando for o caso.
“É um espaço que tem tudo que é preciso para oferecer um atendimento integral à mulher. Ela não vai precisar se deslocar, porque muitas vezes ela nem têm condições para isso”, disse a responsável pela política para as mulheres da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Terezinha Ramos.
Terezinha explicou que a casa terá tríplice coordenação: a obra de construção é financiada pelo Governo Federal, que também vai pagar as despesas de manutenção da casa pelo período de dois anos. O recurso será gerido pelo município. Estado e município são responsável pelos recursos humanos.
SISTEMA INTEGRADO – Além da articulação das políticas de proteção dos direitos das mulheres em situação de violência, o Governo do Estado vai desenvolver um sistema de informações integrando os serviços desenvolvidos dentro da Casa da Mulher Brasileira.
Trata-se do Sistema Obrigatório de Cadastro para Monitoração dos Atendimentos (Soma), que fará a sistematização dos dados relativos à violência contra as mulheres e dos atendimentos prestados na Casa, com sigilo e privacidade.
“Com essas informações, será possível emitir relatórios para a avaliação do serviço. Serão dados atualizados e consistentes, que vão contribuir para implementar, fortalecer e direcionar as políticas públicas de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres”, contou Terezinha.
POLÍTICA - Em dezembro de 2014, o Governo do Estado elaborou o Plano Estadual de Políticas para Mulheres. Ele nasceu da mobilização de quase 2 mil paranaenses que participaram de conferências municipais, regionais e estadual de políticas para as mulheres. No documento estão as metas, parcerias, prazos e indicações orçamentárias para direcionar as ações governamentais na formulação de políticas públicas para melhorar a realidade das mulheres paranaenses em todas as dimensões.
Outro passo importante na política de garantia de direitos das mulheres foi a sanção da lei que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, em 2013 (Lei 17.504). “Avançamos bastante. Antes o conselho existia, regulamentado por decreto. Hoje existe uma lei que concede maior segurança jurídica a essa política”, disse a presidente do conselho, Rafaela Lupion, que participou da reunião.
ATENDIMENTO - A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social coordena os serviços de proteção social das famílias, atuando na prevenção às situações de risco e no atendimento em situações de ameaça ou violação de direitos.
O trabalho preventivo é feito nos 555 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do Estado, onde a equipe técnica trabalha para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Nas unidades elas também recebem os encaminhamentos necessários para acessar serviços de saúde, educação, trabalho, assistência social e conquistar sua emancipação. Só nesta gestão, 41 Cras foram entregues aos municípios.
As famílias com um ou mais membros que sofrem violação de direitos, incluindo as mulheres vítimas de violência, recebem apoio, orientação e acompanhamento nos 156 Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) em 133 municípios. O Governo do Estado cofinancia o serviço de Proteção Social Especial.
SAÚDE – As secretarias do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Segurança Pública e Administração Penitenciária e da Saúde trabalham em conjunto para atender integralmente as mulheres vítimas de violência sexual.
Na próxima semana, será promovida a primeira capacitação de profissionais de hospitais de referência para atendimento às mulheres, fruto dessa parceria. A ideia é que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas nestes locais, sem a necessidade de irem a delegacias e ao Instituto Médico Legal.
PACTO NACIONAL - Lançado em 2007, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher é um acordo federativo entre o governo federal, estados e municípios, com o objetivo de planejar ações que fortaleçam a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio de políticas públicas integradas.
A Câmara Técnica de Gestão Estadual é responsável por promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do pacto no Paraná. Todos os meses são realizadas reuniões descentralizadas, com a presença de representantes de secretarias estaduais, Tribunal de Justiça, Ministério Publico, OAB, Defensoria Publica, Universidade Federal do Paraná, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Paraná (Fetaep) e representantes dos municípios polos: Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá, Toledo, Foz do Iguaçu, Cascavel e Telêmaco Borba.
DELEGACIAS - Há 17 Delegacias da Mulher no Paraná, uma na capital, duas na Região Metropolitana de Curitiba e 14 no interior: Apucarana, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.
Para melhorar o atendimento e as condições de trabalho das unidades, o governo do Paraná criou a Coordenação das Delegacias da Mulher (Codem), além de padronizar os procedimentos no estado. A Codem também tem como objetivo estreitar as relações com o Poder Judiciário e Ministério Público.
Em outubro de 2012, novos campos do boletim de ocorrência foram criados na Delegacia da Mulher de Curitiba, para ajudar na especificação e tabulação dos crimes cometidos.
PRESENÇAS - Também participaram do encontro o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olímpio de Sá Sotto Maior, a deputada estadual Mara Lima, a prefeita de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, a secretária da Mulher de Curitiba, Roseli Isidoro, a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Mariana Bazzo, além de representantes de organismos de políticas para as mulheres e secretarias de Estado.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: www.pr.gov.br e www.facebook.com/governopr
