Fernanda Richa defende ampliação de
repasse federal para assistência social

A contrapartida da União nos cofinanciamentos dos serviços de proteção especial de média e alta complexidade é um dos pontos defendidos pela secretária da Família e Desenvolvimento Social no Fonseas, em Brasília
Publicação
05/07/2016 - 12:10
Editoria

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A secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, defendeu nesta terça-feira (05), em Brasília, durante a reunião mensal do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), a maior participação do Governo Federal no repasse de recursos para os serviços socioassistenciais. O encontro acontece na sala de reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), na Esplanada dos Ministérios.
Entre os assuntos abordados no evento está a definição de prioridades e metas do Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) do período de 2016 a 2019, com base no Plano Decenal e nas propostas regionais. Os secretários estaduais também debatem as estratégias de apoio da União aos estados e ao Distrito Federal no pacto de âmbito estadual.
Eleita representante do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas) da Região Sul na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), Fernanda apresentou as propostas do Paraná para melhorar o atendimento às famílias.
“Estamos pontuando algumas sugestões que deverão contribuir para o pacto, entre eles a contrapartida da União nos cofinanciamentos dos serviços de proteção especial de média e alta complexidade”, afirmou a secretária. “Assim será possível elevar o repasse e estabelecer padrões mínimos.”
REFERÊNCIA - Ela citou como exemplo a instituição social paranaense Pequeno Cotolengo, que faz um importante trabalho na área de alta e média complexidade e não recebe nenhum repasse do governo federal. “O atendimento a esse grupo deve ser uma responsabilidade de todos, governo federal, estadual e municipal.”
Fundado há 51 anos, o Pequeno Cotolengo é referência em acolhimento, saúde, educação e qualidade de vida para pessoas com deficiências múltiplas. Desde 2011, a entidade recebe recursos do Governo do Paraná para o acolhimento e atendimento de 122 pessoas, um repasse de R$ 1.614,17 per capita.
PACTO – Instituído em 2012, o Pacto de Aprimoramento do Suas é um instrumento de planejamento da política de assistência social, que prevê as metas e prioridades nacionais em relação ao Suas. Trata-se de um mecanismo essencial para o aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
FONSEAS – O Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social é uma instância de articulação política que tem como objetivo discutir, negociar e pactuar sobre as ações da assistência social.
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