Pouco mais de mil famílias residentes em imóveis sem qualquer registro nas cidades de Turvo e Prudentópolis, no Centro-Sul do estado, poderão regularizar a situação por meio do programa Morar Legal Paraná, criado pelo Governo do Estado. A governadora Cida Borghetti assinou neste domingo (1/7), em Prudentópolis, as ordens de serviço para o início dos trabalhos de regularização nos dois municípios.
Também foram entregues os documentos para finalizar a regularização fundiária de 175 propriedades rurais do município pelo programa Pró-Rural. A governadora anunciou ainda o repasse de R$ 2 milhões em recursos da Copel e da Sanepar, por meio da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, para o restauro da Igreja São Josafat, que é tombada pelo Patrimônio Histórico, além de investimentos na infraestrutura e habitação.
Cida destacou que a titulação de imóveis dá mais garantia às famílias beneficiadas. “As famílias esperavam por este processo de regularização fundiária há muito tempo e agora podem ficar tranquilas. As casas e os lotes terão o documento de registro e a garantia de que poderão deixá-los a seus filhos e netos”, afirmou a governadora.
TITULAÇÃO — A iniciativa do programa Morar Legal Paraná prevê a titulação de 608 imóveis em Turvo e 427 em Prudentópolis. Para isso o Governo do Estado está investindo R$ 737 mil, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, gerenciado pela Cohapar. Com o aporte de recursos estaduais, os custos por família para a regularização se limitam ao pagamento de 20 parcelas mensais de R$ 80,00.
O valor é até 75% menor do que o normalmente cobrado para um serviço como este. E o pagamento começa apenas após a entrega dos títulos de propriedade, o que acontecerá nos próximos 18 meses. “Com esse programa, esperamos em breve acabar com todas as questões de regularização fundiária de todo o Paraná”, disse o presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus.
Ele afirmou, ainda, que tão importante quando entregar as chaves da casa própria é regularizar as propriedades. “Dessa forma, as famílias têm um pedaço de chão em seus nomes e podem fazer financiamentos e ampliações, além de terem a possibilidade de transmitir os imóveis aos familiares no futuro”, disse ele.
TURVO — Os imóveis de Turvo que terão a titularidade regularizada estão na sede do município e no distrito Faxinal da Boa Vista. O prefeito, Jerónimo Gadens do Rosário, afirmou que a falta de registro nas casas gerava uma série de dificuldade para as famílias.
“O problema começa a ser solucionado hoje. Essas famílias terão a dignidade de ter seus próprios terrenos e a posse definitiva para, quem sabe no futuro, poder investir e melhorar ainda mais a qualidade de vida”, disse.
Desde o nascimento, a diarista Beatriz Fussinger, 34, viveu em um terreno não regularizado ao lado de seus pais e dois irmãos. “Hoje, estou muito feliz de saber que enfim vamos poder dizer que moramos em um terreno nosso. É uma alegria sem tamanho”, disse ela.
A moradora Tereza de Jesus, 55, comprou o terreno em que mora há cerca de 20 anos. No entanto, não pegou a escritura do local e nunca conseguiu fazer o registro na prefeitura. “Agora, graças a esse programa, finalmente vou ter meu nome na minha casinha. Com certeza minha vida vai melhorar”, disse ela.
PRUDENTÓPOLIS – Além das ordens de serviço assinadas neste domingo, o prefeito de Prudentópolis, Adelmo Klososki, entregou à governadora o pedido para que outras mil propriedades sejam regularizadas. “Temos um problema sério de documentação, tanto no meio rural como na parte urbana. E quem não registra não é dono. O município também ganha, porque os imóveis passam a ser oficiais e começam a pagar IPTU”, explicou.
Uma das beneficiadas é a dona de casa Maria Pereira Malaveski. Há alguns anos, ela e o marido adquiriram um lote que não tem o documento. “Meu marido construiu casa com as próprias mãos e temos nosso lar. Agora aguardamos a escritura para ficar tudo certinho”, contou.
COMO FUNCIONA — A Cohapar abre uma licitação e contrata uma empresa especializada para a execução do serviço e fiscaliza as etapas do projeto, em conjunto com as equipes dos municípios. Além dos subsídios, a contratação acontece por lote, para reduzir ainda mais os custos e facilitar a aplicação dos projetos em municípios de menor porte.
As responsabilidades das empresas envolve o levantamento social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários junto aos cartórios.
O programa Morar Legal Paraná prevê o atendimento de 47 mil famílias. Atualmente 12 mil famílias já estão com processos em andamento em diversas regiões do estado. Serão investidos R$ 42 milhões, já liberados pelo governo estadual, nestas unidades.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade o ex-governador Beto Richa; o secretário da Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion; os presidentes da Copel, Jonel Iurk; e da Sanepar, Ricardo Soavinski; o deputado federal Alex Canziani; os deputados estaduais Artagão Júnior, Alexandre Curi, Bernardo Carli e Cristina Silvestre.
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Propriedades rurais também serão regularizadas
A governadora Cida Borghetti entregou também documentos para regularizar 175 pequenas propriedades rurais em situação irregular do município de Prudentópolis. São mapas, memoriais descritivos e outros documentos para dar entrada ao processo.
A regularização é feita pelo programa Pró-Rural, em parceria entre o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências do Paraná (ITCG), Secretaria da Agricultura e Abastecimento, Defensoria Pública e outros órgãos.
O Paraná é o único Estado a aplicar recursos públicos para fazer a regularização de imóveis particulares. A partir de agora, vamos entregar a documentação completa à Defensoria Pública, para que se inicie o pedido de usucapião.
“Estamos há cerca de um ano trabalhando com esses produtores, com cadastramento, localização e medição dos imóveis. Contratamos uma empresa para fazer o georreferenciamento, para então e entregar esta documentação à Defensoria, que entrará com a ação coletiva”, explicou o diretor-presidente do ITCG, Amílcar Cabral.
