Com o objetivo de pedir rapidez na votação da divisão federativa dos royalties do pré-sal e também o ressarcimento da União sobre as desonerações de ICMS resultantes da Lei Kandir, governadores e representantes dos estados do Paraná, Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins reuniram-se nesta quarta-feira (14), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia.
O grupo tratou também da revisão do ônus financeiro imposto aos Estados para obter a redução na parcela da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimites com a União. Pediu ainda a redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador de IGP-DI para IPCA.
Sobre a Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações, os governadores pediram o apoio do presidente da Câmara para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 o valor de no mínimo R$ 7,5 bilhões, que equivalem ao ressarcimento de 25% das perdas dos Estados com as desonerações da Lei.
Eles ainda pediram a regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina à União a continuidade das transferências desses recursos aos Estados e municípios. Desde 2003 o governo federal omite em suas propostas orçamentárias anuais os recursos necessários para o ressarcimento, deslocando sua obrigação para o Congresso Nacional. A regulamentação tornaria o repasse automático e permanente.
O secretário-chefe da Representação do Governo do Paraná em Brasília, Alceni Guerra, disse que o movimento está forte e que o resultado do encontro foi muito bom. “Todos os governadores foram bastante contundentes. Agora aguardamos a confirmação de uma audiência para esta quinta-feira (15) com a presidente Dilma Roussef, para mais definições”, disse Alceni.
Participaram da reunião os governadores Teotônio Vilela (Alagoas), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Silval da Cunha (Mato Grosso), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Siqueira Campos (Tocantins). O Estado de Goiás foi representado pelo vice-governador José Eliton Figueiredo, e Rondônia pela superintendente de Integração do Estado, Elizete Lionel.
O grupo tratou também da revisão do ônus financeiro imposto aos Estados para obter a redução na parcela da receita líquida destinada ao pagamento das dívidas intralimites com a União. Pediu ainda a redução dos juros anuais para 2% e a substituição do indexador de IGP-DI para IPCA.
Sobre a Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações, os governadores pediram o apoio do presidente da Câmara para incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 o valor de no mínimo R$ 7,5 bilhões, que equivalem ao ressarcimento de 25% das perdas dos Estados com as desonerações da Lei.
Eles ainda pediram a regulamentação do artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determina à União a continuidade das transferências desses recursos aos Estados e municípios. Desde 2003 o governo federal omite em suas propostas orçamentárias anuais os recursos necessários para o ressarcimento, deslocando sua obrigação para o Congresso Nacional. A regulamentação tornaria o repasse automático e permanente.
O secretário-chefe da Representação do Governo do Paraná em Brasília, Alceni Guerra, disse que o movimento está forte e que o resultado do encontro foi muito bom. “Todos os governadores foram bastante contundentes. Agora aguardamos a confirmação de uma audiência para esta quinta-feira (15) com a presidente Dilma Roussef, para mais definições”, disse Alceni.
Participaram da reunião os governadores Teotônio Vilela (Alagoas), Agnelo Queiroz (Distrito Federal), Silval da Cunha (Mato Grosso), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Raimundo Colombo (Santa Catarina) e Siqueira Campos (Tocantins). O Estado de Goiás foi representado pelo vice-governador José Eliton Figueiredo, e Rondônia pela superintendente de Integração do Estado, Elizete Lionel.
