A proposta orçamentária para 2012, entregue pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29), prevê investimentos de R$ 1,68 bilhão na área de saúde e R$ 1,71 bilhão em segurança pública. O orçamento total estimado para o próximo exercício é de R$ 27,7 bilhões.
“A prioridade para as áreas de segurança e saúde pública é a principal característica deste primeiro orçamento elaborado pelo governo Beto Richa, que assim começa a por em prática seu plano de governo”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao entregar o documento ao deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa.
Junto com a proposta orçamentária, que deve ser votada até o fim do ano legislativo, foi entregue também o anteprojeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), que soma R$ 139,7 bilhões para o período 2012-2015.
O deputado Valdir Rossoni destacou o fato de que o governo cumpre a lei ao entregar os dois projetos no prazo previsto e em um novo formato, mais organizado e fácil de compreender. “Relevante destacar o aumento substancial de recursos para segurança pública, para o programa Paraná Seguro, e não termos manobras contábeis para colocar despesas de saneamento básico, entre outras, na conta de saúde. Os gastos serão efetivamente em saúde para a população”, disse Rossoni.
A proposta orçamentária estadual prevê a destinação de R$ 25,2 bilhões ao Poder Executivo; R$ 1,29 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 681,6 milhões ao Poder Legislativo; R$ 536 milhões ao Ministério público e R$ 47 milhões para a Defensoria Pública.
A despesa líquida com pessoal do Poder Executivo está prevista em R$ 9,5 bilhões, o que representa 44,87% da Receita Corrente Líquida Global. Somando-se as despesas com pessoal de outros poderes, a despesa com pessoal sobe para R$ 11,2 bilhões, ou 52,99% da Receita Corrente Líquida Global e está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
LIMITES CONSTITUCIONAIS — Em cumprimento ao artigo 185 da Constituição Estadual, serão destinados 30% da arrecadação de impostos para o ensino público, que terá R$ 4,9 bilhões. Outros R$ 246 milhões serão aplicados em pesquisa tecnológica (artigo 205).
A área de saúde receberá R$ 1,686 bilhão em recursos do Tesouro do Estado. No total, a Secretaria da Saúde terá R$ 2,7 bilhões para aplicar no próximo ano, somados os recursos de convênios, transferências do Sistema Único de Saúde e outras fontes.
“No primeiro orçamento desta gestão, a saúde terá R$ 340 milhões a mais com a retirada das clientelas fechadas, como as pensões da Hanseníase, o Hospital da Polícia Militar e o sistema de saúde dos servidores”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. “A partir de 2012, ampliamos significativamente nossa capacidade de investimento na qualidade dos serviços de saúde e de apoio financeiro aos municípios, além de cumprir a emenda constitucional 29”, afirmou.
O secretário Durval Amaral destaca que o aumento do volume de recursos à disposição da área de saúde será fundamental para colocar em funcionamento todos os hospitais que o governo anterior construiu e entregou à população sem oferecer as condições adequadas de atendimento. “Temos hospitais em todo o estado onde faltam equipamentos, médicos e outros profissionais de saúde e precisam ser feitas correções fundamentais para oferecer atendimento adequado”, disse Amaral.
“A prioridade para as áreas de segurança e saúde pública é a principal característica deste primeiro orçamento elaborado pelo governo Beto Richa, que assim começa a por em prática seu plano de governo”, afirmou o secretário chefe da Casa Civil, Durval Amaral, ao entregar o documento ao deputado Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa.
Junto com a proposta orçamentária, que deve ser votada até o fim do ano legislativo, foi entregue também o anteprojeto de Lei do Plano Plurianual (PPA), que soma R$ 139,7 bilhões para o período 2012-2015.
O deputado Valdir Rossoni destacou o fato de que o governo cumpre a lei ao entregar os dois projetos no prazo previsto e em um novo formato, mais organizado e fácil de compreender. “Relevante destacar o aumento substancial de recursos para segurança pública, para o programa Paraná Seguro, e não termos manobras contábeis para colocar despesas de saneamento básico, entre outras, na conta de saúde. Os gastos serão efetivamente em saúde para a população”, disse Rossoni.
A proposta orçamentária estadual prevê a destinação de R$ 25,2 bilhões ao Poder Executivo; R$ 1,29 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 681,6 milhões ao Poder Legislativo; R$ 536 milhões ao Ministério público e R$ 47 milhões para a Defensoria Pública.
A despesa líquida com pessoal do Poder Executivo está prevista em R$ 9,5 bilhões, o que representa 44,87% da Receita Corrente Líquida Global. Somando-se as despesas com pessoal de outros poderes, a despesa com pessoal sobe para R$ 11,2 bilhões, ou 52,99% da Receita Corrente Líquida Global e está de acordo com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
LIMITES CONSTITUCIONAIS — Em cumprimento ao artigo 185 da Constituição Estadual, serão destinados 30% da arrecadação de impostos para o ensino público, que terá R$ 4,9 bilhões. Outros R$ 246 milhões serão aplicados em pesquisa tecnológica (artigo 205).
A área de saúde receberá R$ 1,686 bilhão em recursos do Tesouro do Estado. No total, a Secretaria da Saúde terá R$ 2,7 bilhões para aplicar no próximo ano, somados os recursos de convênios, transferências do Sistema Único de Saúde e outras fontes.
“No primeiro orçamento desta gestão, a saúde terá R$ 340 milhões a mais com a retirada das clientelas fechadas, como as pensões da Hanseníase, o Hospital da Polícia Militar e o sistema de saúde dos servidores”, disse o secretário da Saúde, Michele Caputo Neto. “A partir de 2012, ampliamos significativamente nossa capacidade de investimento na qualidade dos serviços de saúde e de apoio financeiro aos municípios, além de cumprir a emenda constitucional 29”, afirmou.
O secretário Durval Amaral destaca que o aumento do volume de recursos à disposição da área de saúde será fundamental para colocar em funcionamento todos os hospitais que o governo anterior construiu e entregou à população sem oferecer as condições adequadas de atendimento. “Temos hospitais em todo o estado onde faltam equipamentos, médicos e outros profissionais de saúde e precisam ser feitas correções fundamentais para oferecer atendimento adequado”, disse Amaral.
