O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (27) decreto que institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Paraná, criado por recomendação da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban. O documento foi apresentado pelo secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior, durante a entrega do relatório final da Comissão, que investigou as graves violações de direitos humanos praticadas no Estado, no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.
A criação de um comitê permanente foi uma das recomendações apresentadas pela Comissão Estadual da Verdade em seu relatório final. O órgão colegiado será formado por membros da sociedade civil, das Secretarias de Estado da Justiça, da Educação e da Cultura e do Departamento Estadual de Arquivo Público.
Entre as atribuições do comitê está a de acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório; propor a elaboração de políticas vinculadas à promoção do direito à memória, verdade e justiça; estimular estudos e pesquisas sobre a temática, entre outras ações.
“O trabalho da Comissão demonstra a sensibilidade e o comprometimento do governo de fazer o resgate, acompanhamento e levantamento do que ocorreu no passado e apurar as violações de direitos humanos”, disse Artagão. “Além de dar continuidade a esse trabalho, o comitê prevê a implementação de políticas públicas para manter a história viva e evitar que procedimentos equivocados voltem a acontecer”, ressaltou.
Para o coordenador da Comissão, o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, a criação do comitê vai estimular que mais pessoas que passaram por violações deem seu depoimento. “Cotidianamente aparecem novas pessoas que foram vítimas e que gostariam de depor. Imagino que com a publicação do relatório, inúmeras outros depoimentos devam surgir”, afirmou.
RELATÓRIO – Desde 27 de novembro de 2012, quando foi instituída pelo Governo do Paraná (Lei Estadual nº 17.362), a Comissão promoveu 59 reuniões públicas e coletou 106 depoimentos, nas 14 audiências feitas em Foz do Iguaçu, Apucarana, Curitiba, Cascavel, Londrina, Umuarama, Maringá e Papanduva (SC).
O relatório foi organizado em onze capítulos e dois volumes, resultado das oitivas e das investigações realizadas pelos Grupos de Trabalho coordenados pelos membros da comissão.
Além de dar um panorama das violações dos direitos humanos, principalmente após o golpe civil-militar de 1964, o documento também apresenta os casos que aconteceram no Paraná ou que envolvem paranaenses. Ao final, são apresentadas recomendações visando a prevenção de novos episódios de violação.
“É importante que este tema seja de conhecimento de todos. O lema da Comissão diz: conhecer para jamais acontecer novamente. Foi nesta perspectiva que a Comissão Estadual do Paraná cumpriu a sua finalidade”, ressaltou Sotto Maior.
GRUPOS DE TRABALHO – Após a nomeação dos membros da Comissão, em janeiro de 2013, foram criados grupos de trabalho, tematicamente estabelecidos, seguindo o padrão adotado pela Comissão Nacional da Verdade. Os grupos de trabalho também levaram em conta as especificidades do Paraná relacionadas a seu lugar, tempo e protagonismo na ditadura civil-militar brasileira.
Os procedimentos adotados pela Comissão Estadual da Verdade incluíram oitivas individuais e coletivas, audiências públicas, visitas, pesquisa documental e bibliográfica e participação em eventos sobre memória, verdade e justiça. Foram investigadas graves violações de direitos humanos praticadas no Paraná ou com paranaenses em outros estados da federação e em outros países.
A Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban é composta por sete membros de notório saber e com atuação na área de direitos humanos, exercendo suas funções de modo articulado e integrado aos órgãos públicos, instituições e movimentos sociais.
O Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Departamento de Arquivo Público do Paraná, as Secretarias de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, da Cultura, da Educação, da Saúde, Casa Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil, universidades e outras instituições também participaram do processo.
TERESA URBAN – Em 2014, a Comissão Estadual do Paraná passou a ser denominada “Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban” (Decreto nº 10.941, de 2 de maio de 2014). Teresa foi escolhida por representar o combate e a resistência à ditadura civil-militar.
“O mais importante, e eu creio que isso era assim para minha mãe também, é que o trabalho, o relatório e tudo que a comissão conseguiu fazer, pudesse lançar um olhar para o futuro. Que a comissão possa nos ajudar a ir para um futuro diferente do passado e do presente”, diz o filho de Teresa Urban, o economista Gunther Furtado.
