O Governo do Paraná está iniciando um grande mutirão para localizar e cadastrar pessoas idosas ou pessoas com deficiência que podem perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) se não estiverem incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) até 31 de dezembro. Por determinação do governo federal, os beneficiários que não atenderem a esta exigência terão o benefício bloqueado ou suspenso a partir de janeiro de 2019.
Para evitar que isto aconteça, a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, em parceria com a Celepar, elaborou um levantamento completo com dados sobre as 56.728 pessoas que ainda precisam ser cadastradas no Paraná. O documento será encaminhado aos municípios. “Estamos convocando todos prefeitos do Estado para abraçarem conosco esta missão”, afirma a secretária Nádia Moura.
Segundo a titular da pasta da Família, o Estado vai repassar aos gestores municipais uma listagem com nomes e endereços, para que seja feita a busca ativa das pessoas. “Vamos fazer a busca de casa em casa”, diz Nádia. As visitas serão realizadas por equipes de assistência social e agentes comunitários de saúde, com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde. A meta é alcançar todos os beneficiários até o dia 15 de dezembro.
Nádia explica que para atualizar o cadastro é preciso comparecer a um dos 569 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Estado. Caso o beneficiário tenha dificuldade para deslocamento, o procedimento pode ser feito pelo responsável familiar.
“Porém, sabemos que muitos destes beneficiários estão em situação de grande vulnerabilidade social, muitas vezes sem acesso à informação ou sem condições físicas para se deslocar. É nossa responsabilidade, como gestores públicos, ir até elas e garantir que não sejam prejudicadas”, diz Nádia.
REDE DE PROTEÇÃO – O mutirão promovido pelo Governo do Estado também vai mobilizar a rede socioassistencial que atende idosos e pessoas com deficiência. São os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Apaes, unidades de acolhimento institucional, organizações da sociedade civil, além dos conselhos de direitos.
CRITÉRIOS – O BPC é uma garantia de dignidade às pessoas que não possuem outras fontes de renda. Previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei Federal 8742/93), concede um salário mínimo mensal para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para trabalhar e se manterem independentes. Para requerer o benefício, a renda per capita da família não pode ultrapassar um quarto de salário mínimo (menos de R$ 238,50).
PARANÁ – Em julho deste ano, havia 205.908 pessoas idosas e pessoas com deficiência recebendo o BPC. Desse total, 72% possuem Cadastro Único e 56.728 ainda precisam fazer a inscrição no banco de dados. A maioria dos beneficiários (55%) são pessoas com deficiência e os demais são pessoas idosas.
DOCUMENTOS - Para atualizar o cadastro, é preciso comparecer a um dos 569 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Estado. Caso o beneficiário tenha dificuldade para deslocamento, o procedimento pode ser feito pelo responsável familiar.
Os documentos necessários são o CPF e o título de eleitor. Comprovante de endereço, como conta de luz, e matrícula escolar de jovens de até 17 anos na família não são obrigatórios, mas facilitam o cadastro. Para os indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) também serve como documentação.
CADASTRO - O Cadastro Único é uma ferramenta informatizada que identifica e caracteriza as famílias, além de fornecer um diagnóstico da realidade socioeconômica da população.
Também são identificadas as pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, e aquelas que necessitam de atenção especial do poder público, como idosos e pessoas com deficiência.
A regularização do cadastro também permite o acesso a outros programas socioassistenciais, como o Família Paranaense, Luz Fraterna, Tarifa Social, dentre outros.
Veja o número de pessoas, por município, que precisam ser cadastradas.
