Estado investe R$ 43 milhões
em unidades de socioeducação

Também haverá reforma na proposta sociopedagógica e concurso para contratação de 560 servidores
Publicação
07/03/2012 - 17:40
Editoria

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O governo do Estado está investindo fortemente para reforçar e qualificar o trabalho de socioeducação no Paraná. Estão previstos investimentos de mais de R$ 43 milhões (dos quais R$ 10 milhões já foram aplicados) na melhoria e construção de unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida judicial. O conjunto de medidas também inclui abertura de concurso para a contratação de 560 servidores, a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos Centros de Socioeducação (Censes) e a qualificação e capacitação dos servidores.
Na primeira fase, foram aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de reformas e melhorias, além da construção de duas novas unidades de semiliberdade. Até o fim do ano serão aplicados mais R$ 33 milhões em obras de adequação e construção de novas unidades de Centros de Socioeducação (Cense), Núcleos de Atendimentos Inicial (Nai) e Casas de Semiliberdade.
A secretária estadual da Família, Fernanda Richa, disse que o investimento em estrutura física e ampliação da rede é parte de uma política que inclui também a qualificação do atendimento ao adolescente em medida socioeducativa. “A melhoria passa também por reformulação pedagógica e contratação de pessoal”, afirma.
Neste primeiro ano, como parte da readequação, foram substituídos diretores de oito unidades. As equipes de atendimento direto ao adolescente também sofreram mudanças pontuais, conforme necessidades apontadas pelas equipes técnicas da Secretaria.
Segundo Fernanda, para atender as novas unidades e também suprir as demandas já existentes será aberto ainda este mês concurso para contratação de mais de 560 servidores em todo estado. Entre eles, educadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, terapeutas, médicos e enfermeiros.
O plano de ação prevê para o segundo semestre a implantação da nova proposta sociopedagógica dos Censes, além de qualificação e capacitação dos servidores.
UNIDADES – Atualmente existem no Paraná 18 unidades de internamento e seis de semiliberdade destinadas à execução de medidas socioeducativas. As estruturas dos Censes, Casas de Semiliberdade e Nais são bases de atenção que abrigam ou prestam atendimento a adolescentes em diferentes fases do cumprimento de medida judicial, seja no abrigamento, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
“Estamos empenhados em melhorar e ampliar as estruturas das instalações destinadas à socioeducação. Desde o ano passado, quando assumimos a política dos direitos da criança e do adolescente, iniciamos um minucioso diagnóstico das unidades e percebemos que a estrutura não contemplava o que determina a legislação”, diz a coordenadora de socioeducação da secretaria, Cláudia Foltran.
Além das reformas e ampliações, novas unidades serão entregues ainda este ano. As Casas de Semiliberdade de Paranavaí e Umuarama já estão prontas para inauguração. Em julho fica pronta a unidade do Cense de São José dos Pinhais com capacidade para atender 78 adolescentes. As unidades de semiliberdade de Umuarama e Paranavaí também terão as obras finalizadas até o fim do próximo mês. Em abril serão iniciadas as obras da Casa de Semiliberdade de Toledo.
Neste primeiro semestre estão sendo finalizados os diagnósticos para construção de sete novas unidades entre Cense e Nai, cujas obras deverão ser iniciadas ainda este ano.
Os recursos para a execução das obras são provenientes de verbas do Governo do Estado (11%), do Fundo da Infância e Adolescência (44%) e governo federal (45%). A administração desse fundo está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), por meio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

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