A Secretaria de Estado da Saúde e a Justiça Federal firmaram nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica que cria mecanismos para facilitar o acesso da Justiça Federal a documentos, notas técnicas e demais instrumentos que sirvam de suporte técnico à decisões judiciais. O objetivo é ampliar ainda mais o diálogo entre o poder executivo e o poder judiciário, agilizando o atendimento às demandas da população.
A ação é mais um desdobramento do Comitê Executivo da Saúde, implantado para estreitar as relações das instituições que tratam da judicialização na área da saúde, como o Governo do Estado, Justiças Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ministérios Públicos Federal e Estadual, Secretarias municipais de Saúde, hospitais de referência, entre outras entidades. “Formalizando esta parceira, teremos condições de auxiliar o judiciário na compreensão de ações na área da saúde. Isso é essencial para otimizar também o uso do dinheiro público no cumprimento das decisões judiciais”, declarou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
Nesta primeira etapa, o termo coloca o Centro Hospitalar de Reabilitação, administrado pela Fundação Estatal de Atenção a Saúde (Funeas-PR), como instituição responsável por ceder profissionais para elaborar notas técnicas de acordo com as necessidades da Justiça Federal. A escolha foi feita por conta do perfil assistencial do hospital, cuja vocação envolve o atendimento a pacientes com deficiência que muitas vezes necessitam de órteses e próteses - objetos de ações judiciais.
Um dos benefícios será a possibilidade de incluir o paciente, autor da ação judicial, no fluxo estabelecido no sistema de saúde e, se possível, contemplá-lo com medicamentos, órteses, próteses e tratamentos já disponíveis no SUS.
A parceira prevê ainda a realização de eventos, palestras, congressos e seminários conjuntos para a capacitação de gestores municipais e estaduais sobre judicialização. “Isso será importante para alinhar o conhecimento, esclarecer responsabilidades e padronizar os procedimentos no atendimento às demandas judiciais. Quem ganha com isso é a população”, disse o diretor-presidente da Fundação Estatal de Atenção à Saúde, Carlos Alexandre Lorga.
