O governo estadual contranotificou, nesta quinta (15), a Prefeitura de Curitiba para que se manifeste sobre a ampliação do valor do convênio firmado entre o Estado, o município e o Clube Atlético Paranaense, para viabilizar a execução das obras de reforma e ampliação da Arena da Baixada para os jogos da Copa 2014.
A ampliação do valor do convênio visa contemplar o custo final da obra, verificado por auditores independentes, de R$ 346,2 milhões, preservando o espírito do instrumento original, com a consequente emissão de potencial construtivo adicional.
No documento encaminhado pela Casa Civil, o Estado requisita também o encaminhamento de uma proposta de plano de trabalho para que possa cumprir sua cota de responsabilidade no convênio, por meio de repasses de recursos para custeio de obras na cidade de Curitiba.
O governo propôs repassar até o fim do primeiro semestre de 2016 o valor residual do convênio original apontado pelo município, de R$ 15,6 milhões, desde que firmado um novo convênio capaz de tratar de forma integral as pendências existentes nos termos propostos.
Na contranotificação foram considerados os seguintes argumentos:
- o teor do convênio original firmado entre as partes;
- a ocorrência da ampliação do objeto;
- a recomendação de organismos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e a Comissão de Fiscalização da Copa, sobre a necessidade de alterar o valor da obra, para garantir os recursos faltantes;
- o reconhecimento consignado em ata, datada de agosto de 2013, da Comissão Conjunta de Acompanhamento, de que o convênio foi elaborado com estimativas preliminares, anteprojetos e alguns projetos básicos de engenharia;
- a disponibilização de financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 291,9 milhões;
- o comparecimento do Município, na qualidade de interveniente anuente, em todos os contratos de financiamento celebrados entre o FDE e a CAP S/A;
- a impossibilidade do Governo do Estado cumprir a integralidade de suas obrigações quanto ao valor total da obra, sem que em contrapartida o município cumpra com a respectiva responsabilidade de emissão de potencial construtivo adicional, de modo a preservar a lógica do acordo original, o que impõe ao Estado uma permanência em situação de inadimplência perante o convênio.
A ampliação do valor do convênio visa contemplar o custo final da obra, verificado por auditores independentes, de R$ 346,2 milhões, preservando o espírito do instrumento original, com a consequente emissão de potencial construtivo adicional.
No documento encaminhado pela Casa Civil, o Estado requisita também o encaminhamento de uma proposta de plano de trabalho para que possa cumprir sua cota de responsabilidade no convênio, por meio de repasses de recursos para custeio de obras na cidade de Curitiba.
O governo propôs repassar até o fim do primeiro semestre de 2016 o valor residual do convênio original apontado pelo município, de R$ 15,6 milhões, desde que firmado um novo convênio capaz de tratar de forma integral as pendências existentes nos termos propostos.
Na contranotificação foram considerados os seguintes argumentos:
- o teor do convênio original firmado entre as partes;
- a ocorrência da ampliação do objeto;
- a recomendação de organismos de controle como o Tribunal de Contas do Estado e a Comissão de Fiscalização da Copa, sobre a necessidade de alterar o valor da obra, para garantir os recursos faltantes;
- o reconhecimento consignado em ata, datada de agosto de 2013, da Comissão Conjunta de Acompanhamento, de que o convênio foi elaborado com estimativas preliminares, anteprojetos e alguns projetos básicos de engenharia;
- a disponibilização de financiamento pelo Fundo de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 291,9 milhões;
- o comparecimento do Município, na qualidade de interveniente anuente, em todos os contratos de financiamento celebrados entre o FDE e a CAP S/A;
- a impossibilidade do Governo do Estado cumprir a integralidade de suas obrigações quanto ao valor total da obra, sem que em contrapartida o município cumpra com a respectiva responsabilidade de emissão de potencial construtivo adicional, de modo a preservar a lógica do acordo original, o que impõe ao Estado uma permanência em situação de inadimplência perante o convênio.