As compras de produtos e serviços feitas pelo Governo do Estado de micro e pequenas empresas somam quase R$ 102 milhões, somente neste ano. O montante representa 38,5% de todas as compras feitas pelo governo. Do total, 87,7% correspondem a empresas paranaenses.
Elas podem participar de licitações de compras de qualquer produto a que estejam habilitadas. A presença maior do segmento se dá em material de expediente, suprimentos de informática, produtos de limpeza e higiene, produtos de cama, mesa e banho (para penitenciária, hospitais estaduais) e alimentação.
O secretário da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone, destaca que as normas criadas pelo Estado fomentam as pequenas empresas e as inclui nas verbas públicas. “O governo estadual não só incentiva esse pequenos empreendimentos como garante uma reserva de mercado para eles”, explica. “O mercado que se abre é novo e permanente”, acrescenta.
ESTÍMULO - Há mecanismos que estimulam a pequena empresa a negociar com mais frequência com os órgãos e autarquias da administração direta e indireta. São dois decretos que complementam a legislação federal e dão tratamento diferenciado e simplificado para estas empresas participarem dos processos de compras públicas e, com isso, aumentar a competitividade deste segmento e gerar empregos e renda no Paraná.
O decreto 2474/2015, o primeiro assinado pelo governador Beto Richa, determina que em caso de empate nas licitações para contratação de bens e serviços, o critério será o tamanho da empresa. Microempresa, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais têm a preferência.
Outra lei estadual (decreto 6561/2016) determina exclusividade para micro e pequenos empresários em contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já era previsto em lei federal. E também estabelece a cota de 25% para os pequenos empreendimentos nas licitações para aquisição de bens divisíveis, como material de papelaria e alimentação.
PREGÕES - Outra medida adotada pelo Paraná para incentivar o desenvolvimento dos pequenos é a regionalização dos pregões presenciais para a compra de hortifrutigranjeiros. Até este ano, os pregões aconteciam somente em Curitiba. Agora eles são direcionados de acordo com a região que será contemplada. Por exemplo, para uma compra para a merenda escolar de Cascavel, o pregão será feito em uma das cidades do Oeste, e assim por diante. “Isso descentraliza a gestão do Estado e fomenta a economia local. Além de gerar emprego e renda nas cidades”, afirmou o secretário.
PARCERIA VANTAJOSA - É o caso do empresário Paulo Ernesto Franke, de Cascavel. Ele já fornece produtos hortifrutigranjeiros ao Estado há dez anos e agora participa o pregão regionalizado. “A parceria é vantajosa. Fornecer para o Estado é mais seguro porque não tem a variação dos preços como no mercado em geral”, disse.
O SEGMENTO - O Paraná possui 623 mil microempresas ativas e 45 mil empresas de pequeno porte. Neste ano 18 mil novas micro e pequenas empresas foram abertas. Em 2016 o Paraná foi o estado foi o que mais empregos gerados por micro e pequenas empresas na região Sul, segundo o Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo e Minas Gerais.
