O Governo do Estado firmou um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR) que dará aos advogados a possibilidade de realizar o processo de registros empresariais de escritórios de advocacia por meio do Sistema integrado à Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim).
O documento foi assinado nesta terça-feira (12), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pela governadora Cida Borghetti; o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel; e o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha.
Cida disse que a sua gestão tem como foco a modernização da máquina pública para facilitar a vida das pessoas. “O Paraná é o segundo estado a incluir a OAB na Redesim. Queremos desburocratizar o serviço público para dar condições e agilidade ao cidadão que deseja abrir sua empresa. Essa parceria com a OAB vai facilitar a vida de muitas pessoas”, afirmou a governadora.
O convênio vai dar mais agilidade nos processos de constituição de escritórios de advogados associados, uma vez que além de precisar dar entrada com o pedido na OAB os advogados precisam da autorização de outros órgãos para iniciar as atividades dos escritórios.
Agora, com a integração no Empresa Fácil, os profissionais poderão ir apenas à OAB para constituir uma sociedade e as informações serão compartilhadas com prefeitura e órgãos de licenciamento através do sistema da Jucepar. Além disso, será possível também obter o deferimento do CNPJ da sociedade de advogados e o Alvará Comercial Provisório pelo integrador.
De acordo com o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha, atualmente para abrir uma sociedade de advogacia o profissional leva cerca de 70 dias. “Com essa integração à Redesim o advogado levará apenas 5 dias para abrir uma sociedade. Isso reduz toda a romaria que o profissional precisa para abrir uma pessoa jurídica hoje. Só temos a agradecer pela integração e dizer que a Junta Comercial está fazendo um trabalho espetacular”, disse.
A partir de 1.º de julho os advogados já poderão utilizar o Sistema Empresa Fácil. Para Akel, a mudança também trará economia de tempo e recursos dos profissionais. “Com o convênio, o profissional não precisará mais percorrer diversos departamentos para conseguir os documentos, pois tudo é integrado ao Empresa Fácil. Isso vai simplificar a vida do advogado que já é tão atribulada. Acredito que essa parceria é fruto do processo de modernização que a Junta realizou e que tem como objetivo desburocratizar, simplificar e agilizar o processo”, disse ele.
De acordo do o presidente da Junta, cerca de 213 cidades paranaenses já estão integradas à Redesim. A meta, segundo ele, é que até o final do ano todos os 399 municípios sejam parceiros da rede. “Nosso foco não é só proporcionar a abertura mais fácil da empresa, mas também a agilidade no dia a dia, como alteração de endereço ou abertura de uma filial. Além da própria baixa da empresa, que é feita dentro de 48 horas sem qualquer tipo de certidão”, afirmou.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade os secretários de Desenvolvimento Econômico, Virgilio Morreira Filho; de Administração e Previdência, Fernando Ghignone; de governadoria, Alceni Guerra; diretor-presidente da Agepar, Omar Akel; e representantes dos setores produtivo e empresarial do Estado.
