Após o governador Beto Richa encaminhar para a Assembleia Legislativa do Paraná a mensagem do Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012, o governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, iniciou neste mês de abril os trabalhos da elaboração do Plano Plurianual – PPA, que estabelece diretrizes para a gestão dos próximos anos do governo.
“O PPA retrata as diretrizes do governador Beto Richa, dentro do Plano de Governo, discutido com a população durante período de campanha. O plano reproduz conceitos e prioridades para que durante o período de 2011 a 2015, possamos colocar além das prioridades, valores, quantidades e um cronograma de execução deste programa de governo”, informa o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi.
Para Taniguchi, o PPA é um instrumento fundamental para que o governo possa incluir aqueles os projetos que são prioritários e ao mesmo tempo fazer um rebatimento dessas prioridades com o PPA nacional - que também está sendo elaborado e deve ser aprovado até o final de 2011.
Segundo o secretário, as prioridades são definidas pelo governador Beto Richa nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, além da infraestrutura e logística, que está muito defasada no Estado. “Devido às característica econômicas do nosso estado, que é agricultura, agroindústria e pecuária, essas serão as linhas gerais do planejamento estatégico.
“Estaremos buscando sempre a sustentabilidade, ou seja, colocar em evidência as dimenções ambientais, sociais, econômicas para que possamos ter um desenvolvimento harmônico do Estado”, afirma.
Seguindo o cronograma de trabalho, além da equipe da secretaria do Planejamento estão envolvidas neste processo de elaboração do PPA todas as secretarias de através dos técnicos que fazem parte do Grupo de Planejamento Setorial (GPS). “Cumprindo o prazo legal, no mês de setembro, o PPA deve estar concluído e ser entregue junto com a e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná”, explica o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.
PPA - Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras da administração pública organizadas em programas. Os programas, por sua vez, conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
INTEGRAÇÃO - Conforme a Constituição Federal o planejamento orçamentário da administração pública deve ser integrado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é uma lei ordinária que transforma os compromissos do Plano de Governo em programas e ações, projetos, atividades e operações especiais. Nele são definidas as diretrizes e ações estratégicas para os quatro anos de governo.
A LDO também é uma lei ordinária, com validade para apenas um ano, que define quais as prioridades do PPA deverão ser realizadas e estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte. Também orienta a elaboração da LOA e define a política de aplicação das agências de fomento.
A LOA é elaborada com base na LDO e no PPA e também tem validade de um exercício fiscal. Estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros. A Lei Orçamentária Anual expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado, durante o exercício.
“O PPA retrata as diretrizes do governador Beto Richa, dentro do Plano de Governo, discutido com a população durante período de campanha. O plano reproduz conceitos e prioridades para que durante o período de 2011 a 2015, possamos colocar além das prioridades, valores, quantidades e um cronograma de execução deste programa de governo”, informa o secretário do Planejamento, Cassio Taniguchi.
Para Taniguchi, o PPA é um instrumento fundamental para que o governo possa incluir aqueles os projetos que são prioritários e ao mesmo tempo fazer um rebatimento dessas prioridades com o PPA nacional - que também está sendo elaborado e deve ser aprovado até o final de 2011.
Segundo o secretário, as prioridades são definidas pelo governador Beto Richa nas áreas da Educação, Saúde, Segurança Pública, além da infraestrutura e logística, que está muito defasada no Estado. “Devido às característica econômicas do nosso estado, que é agricultura, agroindústria e pecuária, essas serão as linhas gerais do planejamento estatégico.
“Estaremos buscando sempre a sustentabilidade, ou seja, colocar em evidência as dimenções ambientais, sociais, econômicas para que possamos ter um desenvolvimento harmônico do Estado”, afirma.
Seguindo o cronograma de trabalho, além da equipe da secretaria do Planejamento estão envolvidas neste processo de elaboração do PPA todas as secretarias de através dos técnicos que fazem parte do Grupo de Planejamento Setorial (GPS). “Cumprindo o prazo legal, no mês de setembro, o PPA deve estar concluído e ser entregue junto com a e pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná”, explica o secretário do Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi.
PPA - Ancorado em consultas, estudos e prospecção de cenários futuros, o PPA é o documento legal que, para um período de quatro anos, estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração estadual.
O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas físicas e financeiras da administração pública organizadas em programas. Os programas, por sua vez, conjugam ações para atender a um problema ou a uma demanda da população.
INTEGRAÇÃO - Conforme a Constituição Federal o planejamento orçamentário da administração pública deve ser integrado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA é uma lei ordinária que transforma os compromissos do Plano de Governo em programas e ações, projetos, atividades e operações especiais. Nele são definidas as diretrizes e ações estratégicas para os quatro anos de governo.
A LDO também é uma lei ordinária, com validade para apenas um ano, que define quais as prioridades do PPA deverão ser realizadas e estabelece as regras para a distribuição de recursos orçamentários do ano seguinte. Também orienta a elaboração da LOA e define a política de aplicação das agências de fomento.
A LOA é elaborada com base na LDO e no PPA e também tem validade de um exercício fiscal. Estabelece as ações a serem realizadas no ano, com a respectiva previsão dos recursos financeiros. A Lei Orçamentária Anual expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecadada pelo Estado, durante o exercício.