A partir de 2 de janeiro de 2019, organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos de atenção à pessoa idosa poderão apresentar propostas para receber cofinanciamento do Fundo Estadual dos Direitos do Idos (Fipar). O Governo do Estado, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi-PR), destinou R$ 4 milhões para financiar 20 projetos com valores de R$ 20 mil a R$ 200 mil.
A transferência poderá ser usada em diversos tipos de ações, programas e projetos voltados à promoção, defesa e garantia de direitos da pessoa idosa em todo o Estado. O edital completo pode ser acessado no site http://www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br, clicando no menu lateral à direita “editais para entidades sociais”.
A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, diz que o Governo do Estado está trabalhando de mãos dadas com os municípios e entidades sociais para que os direitos dos idosos sejam assegurados.
“Assumimos o compromisso de fortalecer a política da pessoa idosa em todo o Paraná e é isto que estamos fazendo. O Governo do Estado já repassou mais de R$ 12 milhões para os municípios e agora está garantindo a manutenção de projetos e serviços desenvolvidos por entidades sociais. Tudo isso em prol da valorização e da proteção integral das pessoas idosas”, salienta Nádia.
PROPOSTAS - O prazo para apresentação das propostas encerra no dia 20 de fevereiro de 2019. Podem ser apresentados projetos nas ações nas áreas de assistência social; saúde; educação e ensino superior; trabalho; cultura; esporte e lazer; e comunicação e qualificação profissional.
Enquanto as organizações da sociedade civil poderão acessar de R$ 20 mil a R$ 80 mil, o financiamento para projetos de instituições de longa permanência para idosos vão de R$ 100 a R$ 200 mil. Em ambos os casos, o valor varia conforme o número de idosos atendidos.
AVANÇOS – No Paraná, a política estadual dos direitos da pessoa idosa é coordenada pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que atua em parceria com demais secretarias e os municípios para garantir que todos os idosos sejam valorizados, recebam atendimento socioassistencial e tenham seus direitos garantidos.
Entre os avanços da área estão o lançamento do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, em 2014, que direciona as políticas públicas de acordo com o Estatuto do Idoso; o decreto de 2015 que estabelece que estatais devem destinar 1% do valor devido do IR ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa; a liberação de R$ 12 milhões (Fipar) para financiar projetos de municípios em todo o Estado; e uma campanha de sensibilização e capacitações voltadas à valorização da pessoa idosa.
