Entidades defendem proposta
de adiar data-base dos servidores

As principais entidades do setor produtivo paranaense declaram, por meio de nota, apoio à proposta do governo estadual enviada à Assembleia Legislativa para adiar o reajuste salarial do funcionalismo público
Publicação
22/11/2016 - 15:30
Editoria

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As principais entidades do setor produtivo paranaense declaram, por meio de nota em jornais, apoio à proposta do governo estadual enviada à Assembleia Legislativa para adiar o pagamento do reajuste salarial do funcionalismo público. A prioridade do Governo será para o pagamento de promoções e progressões relativas a 2015, 2016 e 2017. A despesa chega a R$ 1,4 bilhão.
O Estado também vai equiparar ao piso regional de todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual. A medida beneficia 8,3 mil funcionários. Além disso, outros 16,3 mil servidores terão reajuste no auxílio transporte. “Os servidores públicos em geral acumulam ganhos reais expressivos nos salários nos anos recentes. Além disso, o que está na mesa agora não é a perda de direitos, mas o adiamento da aplicação do reajuste salarial de 2017, para o momento que houver disponibilidade orçamentária e financeira”, afirma.
As entidades demonstraram preocupação com a situação financeira nacional e destacaram que outros estados brasileiros estão atrasando e parcelando salários, sem previsão de pagar o décimo-terceiro e sem recursos para investimentos em saúde e segurança. “A convicção de que as medidas devem ser tomadas agora nos leva a apoiar as iniciativas do Governo do Estado enviadas para votação na Assembleia Legislativa, de forma a impedir que os fatos que vemos em outros estados venham a ocorrer, em futuro próximo, em nosso estado”, afirma a nota.
O setor produtivo defendeu ainda a elaboração de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e pediu apoio dos deputados para aprovação das propostas do Estado. “É necessário que, neste momento, todos os setores da sociedade, inclusive parlamentares, ajam com consciência e o dever cívico que o momento requer”, afirmou.
A nota pública, direcionada aos deputados estaduais e à sociedade paranaense, é assinada pela Federação das Indústrias (Fiep), Federação da Agricultura (Faep), Federação do Comércio (Fecomercio), Federação dos Transportes (Fetranspar), Federação das Cooperativas (Fecoopar) e Federação das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP) e da Associação das Empresas da Cidade de Curitiba (Aecic). O Movimento Pró-Paraná, o Sindicato da Indústria da Construção Civil e o Instituto Democracia e Liberdade (IDL).
RECONHECIMENTO - De acordo com o presidente da Faep, Ágide Meneguette, a aprovação do projeto elaborado pelo Executivo é fundamental para manter o equilíbrio das contas estaduais. “Os deputados precisar ter o discernimento do momento que passa o Brasil e que não é possível assumir um compromisso sem ter cobertura”, afirmou.
Meneguette disse ainda que a situação de outros estados brasileiros é muito preocupante e que não dá para o Paraná deixar os investimentos para pagar folha de pagamento do funcionalismo. “A situação atual é que temos praticamente 10 milhões de paranaenses trabalhando para pagar 280 mil funcionários. Não dá para continuar assim, com risco de transformar o Paraná em um Rio de Janeiro ou Rio Grande do Sul, que estão com salários atrasados”, afirmou.
RESPONSABILIDADE FISCAL – O chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Valdir Rossoni, explica que o Estado voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo de promoções e progressões.
Novas despesas, segundo ele, só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha. “O governo está determinado a manter o equilíbrio fiscal. Não vamos falir o Estado. Por isso, não é possível assumir compromissos que não serão honrados”, disse Rossoni.
Ele lembrou que a folha de pessoal aumentou 151%, se comparados os gastos de 2010 com a previsão orçamentária de 2017, no Governo Beto Richa, e destacou a autorização do governador para o pagamento antecipado de 50% do décimo terceiro dos servidores estaduais no dia 30 de novembro.