Por que o Governo do Estado está criando o Sistema de Gestão Integrada de Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi)?
A criação do Sigerfi faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. O Sigerfi resultará em mais transparência, modernização e informações gerenciais mais eficientes e de fácil compreensão de todos, a exemplo do Governo Federal, que mantém esse sistema há duas décadas, e de outros estados, que o implantaram mais recentemente. O Sigerfi também vai agilizar as informações prestadas ao governo federal nas questões das publicações dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como funcionará o Sigerfi?
Pelo Sigerfi, os recursos do Tesouro Estadual serão gerenciados pela Secretaria da Fazenda, mas cada órgão participante manterá subcontas próprias para movimentar seus recursos, que serão disponibilizados por ocasião dos pagamentos solicitados pelos órgãos.
Todos os recursos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso não vai tirar a autonomia das demais secretarias?
A Secretaria da Fazenda tem a responsabilidade constitucional e legal de arrecadar, fazer os pagamentos e a contabilidade do Estado, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e ainda de prestar contas ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e à sociedade. Nenhuma secretaria terá sua autonomia reduzida. Os recursos ficarão na conta centralizada e cada órgão terá uma subconta. Os recursos serão disponibilizados a qualquer momento, quando necessário. Outros poderes, como o Legislativo, também podem aderir ao sistema, sem prejuízo à autonomia institucional. Ao contrário, o modelo vai servir para modernizar e tornar mais transparentes as contas públicas de todo o Paraná.
A criação do Sigerfi faz parte do processo de adaptação do Paraná ao novo Plano Nacional de Contas Aplicado ao Setor Público. O Sigerfi resultará em mais transparência, modernização e informações gerenciais mais eficientes e de fácil compreensão de todos, a exemplo do Governo Federal, que mantém esse sistema há duas décadas, e de outros estados, que o implantaram mais recentemente. O Sigerfi também vai agilizar as informações prestadas ao governo federal nas questões das publicações dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como funcionará o Sigerfi?
Pelo Sigerfi, os recursos do Tesouro Estadual serão gerenciados pela Secretaria da Fazenda, mas cada órgão participante manterá subcontas próprias para movimentar seus recursos, que serão disponibilizados por ocasião dos pagamentos solicitados pelos órgãos.
Todos os recursos ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Fazenda. Isso não vai tirar a autonomia das demais secretarias?
A Secretaria da Fazenda tem a responsabilidade constitucional e legal de arrecadar, fazer os pagamentos e a contabilidade do Estado, da administração direta, indireta, autárquica, fundacional e ainda de prestar contas ao Tribunal de Contas, à Assembleia Legislativa e à sociedade. Nenhuma secretaria terá sua autonomia reduzida. Os recursos ficarão na conta centralizada e cada órgão terá uma subconta. Os recursos serão disponibilizados a qualquer momento, quando necessário. Outros poderes, como o Legislativo, também podem aderir ao sistema, sem prejuízo à autonomia institucional. Ao contrário, o modelo vai servir para modernizar e tornar mais transparentes as contas públicas de todo o Paraná.